O que vem a seguir
1. O que acontece se a ação de inconstitucionalidade proposta pela associação de editores for acolhida no Supremo Tribunal Federal?
O resumo da decisão será publicado no dia seguinte no Diário de Justiça da União. Automaticamente, a publicação de biografias escritas e audiovisuais não autorizadas estará liberada em todo o território nacional.
2. Havendo a aprovação, qualquer biografia cuja publicação esteja proibida poderá voltar a ser editada?
Não. A decisão não alcançará casos já definitivamente julgados. Já casos em andamento ou futuros terão que se adequar à decisão do STF.
3. Com a aprovação, nenhuma biografia mais precisará de autorização?
Não será mais possível ao biografado ou a herdeiros vetar a publicação, mas estes podem ajudar ou não com documentos e entrevistas conforme concordem ou discordem da obra.
4. O que acontecerá com biografias que contenham informações falsas?
Casos de calúnia, injúria ou difamação podem levar o biógrafo a ser responsabilizado civil e penalmente. Em casos extremos, o livro pode vir a ser retirado de circulação.
5. E se o Supremo não acolher a ação?
Continua a valer a exigência de autorização prévia, algo que poderá ser mudado com a aprovação de projeto de lei sobre o tema no Senado.