Outro lado
Empresas negam irregularidade e vão recorrer
Bancos, operadoras de telefonia e associações que representam o setor de serviços e call centers afirmam que os contratos de terceirização obedecem à lei. Parte deles vai recorrer das autuações do Ministério do Trabalho.
O entendimento em geral é que as multas vão cessar após o STF (Supremo Tribunal Federal) julgar recursos sobre o tema e decidir em que situações a terceirização pode ocorrer no país.
Em nota, a Contax informa que "repudia qualquer tipo de conduta inadequada que desrespeite nossos valores e princípios".
O Itaú destacou que suas terceirizações são legítimas e que "exige de seus fornecedores o estrito cumprimento da legislação trabalhista" e "não tolera práticas inadequadas, as quais são passíveis de punição nos termos do contrato". Bradesco, Citibank e Santander também ressaltam cumprir a lei.
"A terceirização é lícita, respeitando a lei geral de telecomunicações [contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes]", informa a Net. Para os fiscais, a lei das teles não é trabalhista, ela regula os contratos administrativos.
Segundo o SindiTelebrasil (empresas de telefonia fixa e móvel), o setor "adota entendimento do STF de que a atividade de telesserviços é uma atividade especializada" e que as empresas (Vivo e Oi) estudam " medidas cabíveis".