Ministério Público do Trabalho quer questionar lei
O procurador do Ministério Público do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, coordenador nacional para a implantação da Lei do Descanso do caminhoneiro, pretende questionar, por meio da Procuradoria-Geral da República, a constitucionalidade da lei 12.619 caso ela seja sancionada sem vetos.
A aprovação do texto integral da lei, que foi modificada no Congresso, está no pacote oferecido pelo governo para os motoristas liberarem estradas bloqueadas no país.
Segundo ele, a elevação da jornada de trabalho para até 12 horas é um dos pontos a serem questionados no STF em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
Para Moraes e representantes de sindicatos de motoristas, o protesto dos caminhoneiros atende a interesses das transportadoras e de grandes grupos contratantes do frete.
"O movimento defende os interesses econômicos patronais, não do trabalhador. É uma atuação das transportadoras apoiadas pelo agronegócio. Temos um locaute em andamento", disse Moraes.
"O que está por trás dessa paralisação são interesses econômicos de produtores rurais. Eles apoiam um movimento que tem como pano de fundo a lei dos caminhoneiros", afirma Valdir Pestana, presidente da Federação dos Trabalhadores Rodoviários do Estado de São Paulo, que reúne 1,2 milhão de trabalhadores.
O presidente do Movimento União Brasil Caminhoneiro, Nélio Botelho, que representa os caminhoneiros autônomos, e o presidente do sindicato dos trabalhadores de transportes de carga de Belo Horizonte, Hamilton de Moura, também disseram que os embarcadores incentivaram os protestos.
Segundo representantes do MPT e de motoristas, o principal objetivo era pressionar o governo pela sanção da lei.
Transportadores, embarcadores e caminhoneiros autônomos apoiam a nova lei, ao contrário dos sindicatos que representam os motoristas empregados, que a classificam como retrocesso.
A Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística e a Sociedade Rural Brasileira disseram que não apoiaram o bloqueio das vias.
O agronegócio, aliás, é prejudicado pela greve. Mas o procurador argumenta que "é um sacrifício temporário para um benefício duradouro".