Governo estuda taxar aluguel informal de imóveis
Discussão, que afeta serviços como Airbnb, faz parte dos esforços para elevar arrecadação
O governo estuda taxar o aluguel informal de imóveis, cômodos ou só uma cama ou um sofá para passar a noite.
A alternativa aos hotéis para os turistas e fonte de renda extra para quem tem um imóvel ou quarto sobrando é facilitada por start-ups de peso como Airbnb ou HomeAway.
A discussão faz parte de um esforço do governo para taxar setores que ainda não são tributados, em uma tentativa de melhorar a arrecadação federal.
Os primeiros estudos sobre a possibilidade de tributar o serviço estão sendo conduzidos pela Embratur, órgão vinculado ao Ministério do Turismo. A discussão deve envolver ainda os ministérios da Justiça, da Fazenda e das Relações Exteriores.
Além da questão tributária, as autoridades dizem querer dar maior amparo legal para esse segmento, para proporcionar maior segurança para hóspedes e locadores.
"Quando surge uma tecnologia nova, que rompe paradigmas, com frequência ela não encontra aparato legal compatível", afirmou Vinicius Lummertz, presidente da Embratur.
Para o Airbnb, que acompanha de perto a discussão, nem sempre é fácil, ou até apropriado, aplicar as mesmas regras para novos modelos de negócios, especialmente em relação a tributação.
"Estamos comprometidos em trabalhar com os principais líderes do mercado para apresentar as melhores soluções e garantir que o compartilhamento de casas continue a prosperar no Brasil."
Apesar da urgência em reforçar o caixa do governo, não existe ainda um prazo definido para uma decisão sobre a tributação. Autoridades consideram que o fundamental é que o Brasil esteja discutindo o assunto, como outros países estão fazendo atualmente.
O governo estuda também mecanismos que possam garantir direitos de hóspedes e de moradores de unidades habitacionais vizinhas, evitando impactos sociais.
A ideia é que os moradores fixos não tenham conflitos com turistas que estejam hospedados em um mesmo condomínio, por questão de barulho, por exemplo. E, caso ocorram problemas, tenham maneiras legais e eficientes de solucioná-los.