Câmara aprova a tributação maior sobre lucro dos bancos
Elevação de alíquota, de 15% para 20%, vai agora ao Senado
A Câmara aprovou nesta quinta-feira (3) medida provisória que eleva a tributação das instituições financeiras.
O texto, que segue para o Senado, eleva de 15% para 20% a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) de instituições financeiras como bancos, administradoras de cartão de crédito e corretoras de câmbio. A MP precisa ser aprovada até o dia 18, quando perde a validade.
Se aprovada, deve elevar a arrecadação em R$ 996 milhões neste ano, R$ 3,8 bilhões em 2016 e R$ 4 bilhões em 2017.
Por iniciativa da comissão especial de deputados e senadores que analisou a proposta antes de ela ir para o plenário, o aumento do tributo tem data para acabar: em 1º de janeiro de 2019, a alíquota volta ao patamar original.
O projeto aprovado também estabeleceu um aumento menor –de 15% para 17%– para cooperativas de crédito.
Além de elevar a arrecadação, o governo vê a medida como resposta a críticas do PT de que as medidas de ajuste estavam atingindo prioritariamente os trabalhadores.
POLÊMICA
Enquanto a MP estava em tramitação na comissão especial, a relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), tentou elevar a taxação para 23%, mas recuou devido à pressão de parlamentares de oposição e do PMDB.
A votação na Câmara gerou as mesmas discussões. Enquanto oposicionistas criticavam a elevação tributária, pela possibilidade de ela ser repassada às tarifas bancárias, o governo defendeu que a alta lucratividade dos bancos permite taxação maior.
A alíquota maior começou a valer em 1º de setembro, depois de cumprido o prazo de três meses após a publicação da medida provisória.
As medidas tributárias lançadas pelo governo neste ano incluíram ainda a volta da cobrança da Cide (tributo sobre combustíveis) e a elevação de 1,5% para 3% do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) nas operações de crédito de pessoas físicas.
O governo também elevou a tributação das empresas beneficiadas com a desoneração da folha de salários.