O Ministério Público Federal pediu à Justiça do Rio a complementação de uma liminar para que seja proibida a realização de eventos no Parque Olímpico até o fornecimento do laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros e da carta de "habite-se" emitida pela Prefeitura. O Rock in Rio foi realizado no local há cerca de duas semanas.
No dia 13 de junho, a Justiça concedeu liminar obrigando o fornecimento dos documentos. O procurador Leandro Mitidieri Figueiredo argumenta que não há qualquer informação sobre a renovação das licenças das instalações.
"A situação, apesar de se encontrar sob o manto de demanda já judicializada, com liminar deferida, pode se tornar trágica pois grandes eventos continuam sendo realizados no local", escreveu.
Em maio, o governador Wilson Witzel (PSC) chegou a decidir que o Parque Olímpico poderia continuar a funcionar por mais dois anos sem precisar de licença definitiva dos Bombeiros.
Em 2017, o governo já havia dado dois anos para que a AGLO (Autoridade de Governança do Legado Olímpico) e a Prefeitura adequassem as estruturas. Os certificados, no entanto, não foram entregues.
No documento, o procurador reforça que a AGLO foi extinta ao final de junho e que, desde então, "parecem ter cessado as atividades de administração e zelo pelo patrimônio olímpico".
Ele também afirma que o Rock in Rio deste ano foi realizado sem a prestação de contas do festival de 2017 e sem a reparação dos danos causados na última edição. Em 2017, cabos de energia elétrica do centro de tênis foram roubados após o evento.
O Ministério Público expediu ofícios à secretaria nacional de Esportes para esclarecer como o complexo olímpico está sendo gerido, especialmente em relação aos últimos eventos: a Games XP e o Rock in Rio 2019. O órgão também pediu a prestação de contas do Rock in Rio 2017 e os fundamentos para o evento deste ano, "que divulgou faturamento de mais de R$ 1 bilhão, mas teria sido cobrado pelo espaço apenas R$ 800 mil".
O pedido de proibição de eventos no local pode inviabilizar o último show da turnê "Nossa História", da dupla Sandy & Junior, marcado para o dia 9/11 no Parque Olímpico.
Em nota, o Rock in Rio disse que não foi notificado pelo Ministério Público Federal e que está à disposição para prestar todos os esclarecimentos. Afirmou, ainda, que possui alvarás próprios que contemplam as licenças dos órgãos competentes.
"Desde 2017, são firmados acordos devidamente justificados e documentados e a organização desconhece os fatos relatados de destruição e roubo relacionados após a edição de 2017", diz o texto.
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