A Polícia Federal acompanhou, na manhã desta sexta-feira (7), o secretário nacional do audiovisual substituto, Helio Ferraz de Oliveira, em uma operação na Cinemateca Brasileira, com o intuito de assumir as chaves da instituição.
Agora, o Ministério do Turismo, pasta à qual Oliveira está vinculado, informa que foi encerrado o "processo de transferência de posse para a União". Dessa forma, a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto deixa de administrar a Cinemateca.
Segundo integrantes de movimentos civis e funcionários da instituição, os representantes do governo chegaram por volta das 9h, de forma "ostensiva" —havia viaturas da PF e da Guarda Civil Metropolitana no local.
Depois de uma reunião na qual participaram também coordernadores da Cinemateca, representantes da Associação Brasileira de Preservação Audiovisual e Roberto Gervitz, da Associação Paulista de Cineastas, as chaves da instituição foram entregues ao poder público. Manifestantes protestaram contra o governo em frente ao local.
Procurado, o Ministério do Turismo afirma que tem o "compromisso de resguardar a continuidade dos serviços e a segurança do patrimônio cultural preservado pela Cinemateca". "A pasta já viabilizou uma série de contratos que garantem a continuidade da prestação de serviços fundamentais para o trabalho desenvolvido pela instituição", informa em nota divulgada nesta tarde.
Entre as garantias citadas pelo ministério estão contratos de prestação de serviço nas áreas de segurança, prevenção a incêndios, primeiros-socorros, manutenção preventiva e corretiva, climatização e refrigeração, controle de pragas, limpeza e higiene, jardinagem, conservação predial, fornecimento de energia elétrica e abastecimento de água.
De acordo com Francisco Câmpera, diretor da Roquette Pinto, no entanto, a "transferência de posse" não aconteceu de forma transparente ou adequada. "Não houve um mandado judicial ou um ofício legal, a gente decidiu não prolongar essa agonia e demos as chaves. A luta não é para que a gente se mantenha na gestão, mas para que haja uma transição profissional", diz Câmpera.
Um dos principais problemas, segundo ele, é a situação dos funcionários da Cinemateca, que além de estarem há meses sem salário, não sabem se continuarão trabalhando no local. "Como a gente vai fazer uma transição sem os funcionários, que têm anos de carreira e de experiência na área", questiona o diretor da Roquette Pinto.
Outra demanda da associação é o reconhecimento de que dinheiro privado precisou ser aplicado na Cinemateca para garantir a prestação de serviços essenciais para a manutenção do acervo. Foram cerca de R$ 14 milhões destinados à instituição, que não recebe repasses do governo desde o ano passado.
"Nós pusemos R$ 14 milhões na Cinemateca, porque a Roquette Pinto tem um compromisso com a cultura. Nós fizemos o nosso trabalho e agora eles se recusam a assumir essa dívida", diz Câmpera.
Ele classificou a ação da manhã desta sexta como "truculenta". "Eu estou chocado com essa questão da política federal, porque é uma violência, um desrespeito. Eles chegaram dando show e depois pediram para conversar em um lugar reservado."
O secretário especial da Cultura, Mario Frias, já havia enviado, no começo da semana, um ofício à Roquette Pinto pedindo a "entrega das chaves" da Cinemateca até esta sexta. O pedido aumentou as tensões entre o governo e a Roquette Pinto, que há meses estão numa disputa envolvendo a insituição.
O governo federal argumenta que o contrato da associação para administrar o acervo se encerrou no fim do ano passado. Ela, por sua vez, afirma que o acordo vale até 2021. O impasse se deve a um adendo ao documento, cuja validade jurídica é questionada.
"É uma irresponsabilidade muito grande, eu caracterizo como crime de responsabilidade administrativa, uma improbidade", afirma o deputado estadual Carlos Giannazi, do PSOL, que passou a manhã no local e acompanhou parte da reunião.
Ele diz ainda que acionará os órgãos públicos para questionar a maneira como o processo foi feito e que a entrada da Polícia Federal na Cinemateca é “execrável e deplorável”. "Me parece que o governo só pretende mesmo fazer guerra ideológica, não tem compromisso com a preservação do nosso patrimônio histórico."
No mês passado, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil contra a União devido aos impasses em torno da gestão da Cinemateca, alegando que o Poder Executivo é responsável pelo "estrangulamento financeiro e abandono administrativo" do órgão. A União e a Roquette Pinto agora devem participar de uma audiência de conciliação, ainda sem data para acontecer.
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