O governo Bolsonaro rejeitou a prestação de contas de um projeto de Lei Rouanet da Fundação Roberto Marinho, relativo à construção da nova sede do Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro, em Copacabana.
A fundação captou R$ 36,2 milhões e terá de devolver R$ 54,4 milhões ao Fundo Nacional da Cultura.
Procurada, a Fundação Roberto Marinho não se manifestou até a publicação desta reportagem.
A proposta da construção foi enviada pela fundação ao então Ministério da Cultura, o MinC, em 2010. A captação de recursos foi autorizada para o ano de 2013, para execução do projeto entre janeiro de 2014 e junho de 2015. Em julho deste ano, a fundação apresentou a prestação de contas. As informações foram obtidas no Sistema de Acesso às Leis de Incentivo à Cultura, o Salic.
Com a reprovação, a Fundação Roberto Marinho ficará impedida, por três anos, de apresentar novos projetos no âmbito da Lei Rouanet. O impedimento é regulado por uma instrução normativa publicada em 2019, já no governo Bolsonaro.
O secretário especial da Cultura, Mario Frias, foi ao Twitter para divulgar a decisão e fazer críticas à fundação. "As auditorias dos projetos da Lei Rouanet são parte fundamental para moralizarmos os mecanismos de fomento à cultura. É uma prioridade, na minha gestão, auditar todo o passivo de R$ 13 bilhões, para identificar e punir o mau uso do dinheiro do nosso povo."
De acordo com o governo do Rio de Janeiro, o museu está com 70% das obras concluídas, tendo recebido R$ 79 milhões de recursos públicos e R$ 118 milhões da Fundação Roberto Marinho, ao todo.
De acordo com reportagem deste jornal publicada no ano passado, foram investidos R$ 50,3 milhões da Fundação Roberto Marinho, obtido junto a empresas privadas em parte por meio de leis de incentivo à cultura, com renúncia fiscal.
A reprovação vem após Mario Frias criticar outra obra impantada pela Fundação Roberto Marinho, o Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo. O ator veio a público condenar o uso do pronome neutro "todes" pela redes sociais oficiais do museu.
"O governo federal investiu R$ 56 milhões nas obras do Museu da Língua Portuguesa, para preservarmos o nosso patrimônio cultural, que depende da preservação da nossa língua. Não aceitarei que esse investimento sirva para que agentes públicos brinquem de revolução", postou Frias no Twitter. "Tomarei medidas para impedir que usem o dinheiro público federal para suas piruetas ideológicas. Se o governo paulista se comporta como militante, vandalizando nossa cultura, não o fará com verba federal."
Na semana anterior, a gestão Frias disputava com o governo de São Paulo, nas redes sociais, quem era o responsável pela reforma do Museu da Língua Portuguesa —parcialmente consumido por um incêndio no dia 21 de dezembro de 2015.
As obras do MIS estão paralisadas desde 2016. A construção começou em 2010, com a desapropriação da boate Help, conhecido ponto de prostituição na praia de Copacabana. A danceteria foi demolida. O projeto do edifício é assinado pelos arquitetos americanos Elizabeth Diller e Ricardo Scofidio, vencedores de um concurso.
A previsão era que a obra ficasse pronta no segundo semestre de 2012. A primeira construtora responsável faliu. A segunda passou a brigar com o estado sobre as taxas de reajustes contratuais.
No início de julho deste ano, a prefeitura carioca anunciou que a obra ficará pronta em 2022 e seria aberta ao público no ano seguinte.
O novo MIS terá oito pavimentos distribuídos em 9.800 metros quadrados. Enquanto as obras não são finalizadas, a instituição ocupa dois endereços da capital fluminense –o prédio original do museu, na praça 15 de Novembro, e outro edifício, na Lapa.
Em 2019, o então prefeito Marcelo Crivella instaurou sindicância para analisar todas as contratações sem licitação da Fundação Roberto Marinho feitas por seu antecessor, Eduardo Paes, do DEM, seu adversário na eleição do ano passado.
São ao menos 15 contratos que renderam R$ 103,7 milhões à entidade, segundo o sistema financeiro da prefeitura. O maior deles, para a construção do Museu de Arte do Rio, foi considerado irregular por auditoria do município realizada na gestão Paes.
Na época, a Fundação Roberto Marinho afirmou que todos os contratos com o município estavam "em perfeita conformidade com a legislação aplicável” e criticou a atuação de Crivella no caso.
A comissão de sindicância foi aberta após o jornal O Globo publicar reportagens sobre uma série de obras emergenciais realizadas sem cobertura contratual, o que motivou a abertura de investigação no Tribunal de Contas do Município.
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