O presidente Jair Bolsonaro vetou a Lei Paulo Gustavo, que destinaria R$ 3,86 bilhões de dinheiro federal para estados e municípios ajudarem o setor cultural a se recuperar dos impactos da crise causada pela pandemia da Covid-19. Da verba, R$ 2,79 bilhões seriam voltados à área audiovisual, enquanto R$ 1,06 bilhão iria para ações emergenciais.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência afirmou que o texto criaria despesa sem apresentar uma compensação na forma de redução de gastos. O projeto foi aprovado em 15 de março no Senado. O ex-secretário especial da Cultura Mário Frias (PL), que deixou a pasta para se candidatar a deputado federal, chegou a classificar como "absurdo" o texto.
A lei vetada levaria o nome do ator que morreu aos 42 anos, no meio do ano passado, de Covid-19. O Congresso Nacional ainda pode derrubar o veto de Bolsonaro.
O governo também disse, ao justificar o veto, que o projeto iria comprimir as despesas discricionárias, que incluem o custeio da máquina pública, investimentos e verbas de emendas parlamentares. Estes recursos "se encontram em níveis criticamente baixos", disse a secretaria.
A proposta de lei previa destravar parte dos recursos do Fundo Nacional da Cultura e do Fundo Setorial do Audiovisual, fundos públicos voltados para o fomento do setor cultural.
Uma parcela do dinheiro desses dois fundos públicos, do superavit financeiro, fica represada por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga a União a cumprir metas que limitam o déficit. Ou seja, o dinheiro está lá, mas grande parte dele não é destinado a políticas culturais.
A ideia era que esse dinheiro liberado fosse executado por estados e municípios, assim como aconteceu com a Lei Aldir Blanc.
No ano retrasado, esta última representou um aporte sem precedentes ao setor cultural brasileiro. Foram R$ 3 bilhões destinados aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, também como forma de socorro durante a paralisação das atividades causada pela pandemia.
Do total previsto, R$ 2,797 bilhões serão destinados a ações no setor audiovisual, e R$ 1,065 bilhão, para ações emergenciais para a cultura. Uma mesma produção audiovisual poderá receber apoio de mais de um estado ou cidade.
A deputada federal Alice Portugal, presidente da Comissão de Cultura na Câmara, afirmou que vai lutar para derrubar o veto. Segundo ela, o dinheiro oriundo do Fundo Setorial do Audiovisual não impacta o teto de gastos, porque o fundo já estava munido com os recursos, que estavam parados por "inércia e incompetência" da Secretaria Especial da Cultura sob a gestão Mario Frias.
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