Em virtude do artigo de Drauzio Varella ("Crime continuado", de 2 de novembro), publicado neste jornal, cabe trazer à luz a ciência como embasamento para responder às questões levantadas. Fumar faz mal à saúde e a única forma de não ter os riscos é parar completamente com o consumo de cigarros e nicotina. Mas é importante estabelecer claramente o que é redução de danos no consumo da nicotina.
Mais da metade dos países do mundo já adotaram os cigarros eletrônicos como alternativas menos arriscadas à saúde em relação ao cigarro convencional. A redução de danos não é uma exclusividade da indústria de tabaco, outros setores já avançaram ao longo dos anos para trazer aos consumidores produtos que atendam a essa redução, como as indústrias de alimentos, bebidas alcoólicas e açucaradas.
A ciência já demonstrou a redução de riscos dos cigarros eletrônicos quando regulamentados. É o caso da maior revisão científica sobre o tema, conduzida pelo King’s College de Londres e encomendada pelo Departamento de Saúde Pública da Inglaterra, ou de estudos que comprovam que, pelo fato de não haver combustão, os cigarros eletrônicos apresentam apenas uma pequena fração dos riscos em fumar. Relatórios técnicos da OMS fizeram a avaliação científica desses produtos e apontam que há redução de exposição a metais, carcinógenos e outros elementos presentes na fumaça do cigarro.
Assim como a ciência prova que os cigarros tradicionais podem levar a doenças evitáveis, também é a ciência que revela a eficácia dos cigarros eletrônicos regulamentados na redução dos impactos do tabagismo. Isso embasa a política de saúde pública em mais de 80 países, como EUA, Canadá, Reino Unido, toda a União Europeia e Nova Zelândia.
Diante do crescimento de consumidores de um produto 100% ilegal no país —já são 2,2 milhões de consumidores adultos (Ipec)— o Brasil está enfrentando uma crise de saúde pública sem controle. Tudo porque é mais fácil pedir que se mantenha uma proibição, que não funciona e não protege ninguém, do que admitir que existem alternativas para adultos fumantes diminuírem os impactos na sua saúde, desde que regulamentadas
Relatório da OMS de 2021 aponta que a nicotina encontrada no corpo humano a partir do consumo de cigarros eletrônicos com regulamentação é quase 40% menor do que em fumantes de cigarros convencionais. O que vemos no Brasil são produtos ilegais, com altas concentrações de nicotina, e que sim, geram preocupação na comunidade médica e na indústria. Defendemos que haja um limite claro de nicotina, como há no cigarro.
De um lado, há consumidores brasileiros que buscam uma alternativa menos prejudicial para consumir nicotina e que são lançados à clandestinidade. Do outro, um movimento na sociedade para a criação de regras que possibilitem o acesso de adultos a produtos com controle sanitário, advertências na embalagem, limites de nicotina, fiscalização e pagamento de impostos. Confiamos que a Anvisa acompanhe a tendência mundial de estabelecer regras claras e rígidas em vez de uma proibição que já se mostrou ineficaz.
Não se trata de uma questão de indústria, mas das pessoas: as pessoas que estão consumindo e estão em risco com um produto ilegal; os jovens que estão acessando um produto que não é para acessarem e uma política de controle do tabaco que com a criação de regras conseguiu reduzir o número de fumantes na população, mas chegou a um limite e não reduz mais o número de fumantes no país.
O que faremos em relação aos cigarros eletrônicos? Não adotaremos regras rígidas como adotamos para cigarros e deixaremos sem controle? Se há regras para cigarros, deveria haver para cigarros eletrônicos. O fato é: proibir não resolveu. É preciso pensarmos em alternativas diferentes se queremos resultados diferentes. Insistir no que deu errado não parece ser o caminho.
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