O rei Charles 3º discursou a favor da lei que vai regulamentar as plataformas streaming no Reino Unido nesta terça (7) . Conforme a tradição, o discurso do rei, que foi feito durante a cerimônia de abertura do Parlamento em Londres, define questões legislativas mais urgentes do governo, dando o aval para se tornarem leis.
Um dos principais pontos do Lei de Mídia, como é conhecida a lei, é dar proteção para os serviços de rádio públicos do Reino Unido, como BBC, ITV e Channel 4. A medida expande o poder da Ofcom, regulamentadora de mídia do país, que passa a poder penalizar as plataformas de streaming, e busca garantir destaque e visibilidade para as produções nacionais na plataforma.
"O acesso à Internet e os serviços de streaming mudaram fundamentalmente o modo como o público consome conteúdo transmitido, mas nossas emissoras de serviço público são regidas por leis escritas há 20 anos", diz o texto do projeto.
"A Lei de Mídia é necessária para permitir que as emissoras possam competir neste novo mundo, para que possam continuar a desenvolver competências e a impulsionar o crescimento nas indústrias criativas em todo o Reino Unido."
Plataformas vêm criticando a medida, alegando que as novas regras poderiam inibir o interesse dos serviços de disponibilizar documentários para o público britânico. Em um comitê do parlamento deste ano, a Netflix ameaçou remover preventivamente filmes e programas de TV de sua biblioteca do Reino Unido para evitar violar as novas regulamentações.
A Lei de Mídia também define que o canal Channel 4 permanecerá como propriedade pública, mas permite que o canal produza seus próprios conteúdos. Ao contrário da BBC, o Channel 4 não recebe financiamento público.
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