O Senado se prepara para votar nesta quarta-feira (22) a proposta de regulação das plataformas de streaming, na Comissão de Assuntos Econômicos, depois de um estremecimento entre o relator do projeto, o senador Eduardo Gomes (PL-TO), e o MinC (Ministério da Cultura).
Na sessão desta terça-feira (21), em que a votação da proposta foi adiada em um dia, Gomes acusou o governo de recuar de acordos que haviam sido costurados na comissão.
Nos bastidores, o MinC ainda espera chegar a um texto de maior consenso dentro do setor cultural —o ministério faz uma avaliação positiva das negociações com o relator, mas quer um maior amadurecimento do texto. Se for aprovada no colegiado, a proposta segue direto para a Câmara.
Gomes disse que chegar a pontos de consenso e depois voltar atrás é um "crime capital na tramitação legislativa". Ele se queixou da apresentação de emendas sobre pontos cruciais da proposta, que visavam alterar medidas que já tinham sido negociadas.
"É importante que as pessoas entendam que não é um comportamento normal debater o assunto por 90 dias e aparecerem 95 emendas faltando cinco minutos para o relatório. Não é o relatório que atrasa. São as razões que mudam", disse ele.
Um dos pontos de discórdia envolve a Condecine, contribuição que passará a ser cobrada das plataformas de streaming se o projeto for adiante. O relatório estabelece um tributo de até 3% da receita bruta das plataformas, o que o governo considera o valor mínimo possível —não à toa, aliados tentaram aumentar o percentual na comissão.
Outro atrito envolve quanto as empresas de vídeo sob demanda poderão abater da Condecine, caso façam investimento direto em produção nacional, entre outras possibilidades. O relator fechou o número em 60%, um meio-termo entre o que queriam representantes da iniciativa privada e o governo, depois de propostas para que o número fosse de 50%.
Esse valor é motivo de discórdia porque representantes do mercado acreditam que, quanto mais recursos forem para o caixa do Estado, maior é o risco de que sejam alvo de contingenciamento e não sejam de fato usados para financiar a indústria audiovisual.
Já o Ministério da Cultura avalia que, com isso, teria menos recursos para políticas públicas, entregando na prática mais decisões de investimento nas mãos das plataformas. Gomes argumentou que o investimento direto é o mecanismo mais eficaz para estimular o setor.
Além disso, o relatório propõe um desconto de 50% da Condecine para plataformas que tenham mais da metade de seu catálogo composto por obras nacionais. O governo concorda com uma colher de chá para empresas com esse perfil, mas avalia que o valor do desconto depende de uma matemática baseada no valor final da contribuição.
Além da Condecine, o projeto estabelece uma cota de conteúdo brasileiro nos serviços de streaming. A medida entra em vigor de forma escalonada ao longo de oito anos.
"Aprovar a no Senado é uma grande vitória, porque teremos um projeto dizendo que é preciso uma regulação do streaming e que ela pressupõe uma Condecine sobre o faturamento", diz André Sturm, presidente do Sindicato da Indústria Audiovisual de São Paulo e gestor cultural.
"Podia ser mais que 3%? Podia. Podia ser mais que 60% para investimento direto? Sim. Mas o projeto vai seguir para a Câmara, onde há outro projeto e onde esse pode ser melhorado. É a política do possível."
Há uma proposta que corre em paralelo na Câmara dos Deputados, com relatoria de André Figueiredo (PDT-CE), que propõe uma Condecine de até 6% da receita bruta das plataformas.
"O ideal era um projeto mais favorável à produção independente brasileira e com uma possibilidade maior de investimento na indústria. Nesse sentido, o relatório do deputado André Figueiredo é mais equilibrado", diz Leonardo Edde, presidente do Sindicato da Indústria Audiovisual do Rio de Janeiro.
No mercado, o engajamento do MinC nas negociações do projeto do Senado gerou dúvidas, já que o da Câmara em tese parece ter mais o perfil do que o governo queria. Mas, internamente, a pasta avalia que é preciso atuar nas duas frentes.
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