A atriz Regina Duarte foi condenada pelo Juizado Especial Cível da Lagoa, no Rio de Janeiro, a pagar uma indenização de R$ 30 mil à diretora e roteirista Janaina Diniz Guerra, filha da artista Leila Diniz.
Guerra entrou com processo contra a atriz em julho passado, alegando violação ao direito de imagem e honra de sua mãe por causa de um vídeo publicado por Regina Duarte no Instagram, que ainda está no ar.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, emitiu uma nota em defesa da atriz, afirmando que discorda da condenação. "Em decorrência disso, já solicitamos ao nosso corpo jurídico que prepare o recurso à instância competente."
O vídeo que gerou o processo tem uma foto de Leila Diniz com outras atrizes em protesto contra a censura da ditadura militar, em 1968. A imagem aparece em meio a frases como "1964 foi uma exigência da sociedade" e "as mulheres nas ruas pediam o restabelecimento da ordem", ditas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Guerra alega que a foto foi tirada de contexto e relacionada a um movimento que Leila Diniz condenava. Celia Marcondes Smith, a advogada de Regina Duarte, afirma à Folha que a atriz vai recorrer. "É um equívoco grande. A foto, que tem diversas pessoas, é pública, não é exclusiva nem íntima. Não houve má-fé na publicação. Regina postou inocentemente. Não é justo, e a Justiça tem que ser justa", diz.
Além da indenização, a Justiça mandou Regina Duarte excluir o vídeo em até 48 horas a partir da condenação, que ocorreu nesta sexta-feira (8), sob multa diária de R$ 1.000. Smith, a advogada, diz que ainda não houve intimação.
A Justiça também exige que a atriz se retrate sobre o caso em todas as suas redes de vídeo, dizendo que Leila Diniz nunca apoiou a ditadura militar e que a fotografia dela foi feita em contexto de oposição ao regime e à censura.
"Eu não poderia deixar de defender a imagem de minha mãe nem deixar que alguém altere a história dela. A utilização caluniosa é inaceitável e me deixa profundamente indignada. As pessoas precisam aprender a ter respeito pela memória das outras", diz Guerra em nota.
A foto que aparece no vídeo de Regina Duarte mostra Leila Diniz, ao lado das atrizes Eva Todor, Tônia Carrero, Eva Wilma, Odete Lara e Norma Bengell. Elas faziam parte dos protestos, que incluíram uma greve de artistas no Rio de Janeiro, contra cortes e proibições de peças de teatro feitos pela ditadura instaurada no país a partir de 1964.
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