Governo do RJ assina ajuste de conduta com siderúrgica

A Secretaria Estadual do Ambiente e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) assinaram com a CSA (Companhia Siderúrgica do Atlântico), joint-venture da alemã Thyssen com a brasileira Vale, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que prorroga a fase de testes da companhia.

O TAC obriga a empresa a implementar um plano de ação com 130 itens para melhorar seu processo de produção. Caso não cumpra os itens do TAC, a CSA será multada em R$ 10 milhões e não terá sua licença de operação concedida. O TAC tem prazo de 12 meses.

A empresa recebeu as Licença Prévia e a Licença de Instalação no governo anterior, de Rosinha Matheus, e aguardava a Licença de Operação. Problemas no lingotamento da unidade porém levaram o governo do Estado a fazer uma auditoria na siderúrgica em 2011, quando foram apurados os 130 itens necessários para melhorar a operação.

Entre os itens exigidos está o enclausuramento total, com equipamentos de controle ambiental, da área de descarte de gusa que era feito a céu aberto.

Inédito na indústria siderúrgica, o equipamento custou R$ 30 milhões à CSA e vai impedir a repetição da emissão de poeira, a chamada "chuva de prata", em Santa Cruz, na Zona Oeste do Rio, onde a CSA está instalada.

A expectativa da SEA e do Inea é a de que este procedimento seja testado agora em maio. Até que este novo sistema esteja operacional, a CSA terá limitada a operação de descarte do gusa a 0,5% (meio por cento) de sua produção, sob pena de multa de R$ 100 mil por cada panela de gusa que ultrapassar este percentual.

A siderúrgica foi multada duas vezes pela emissão de poeira. Em 2010, a multa doi de R$ 1,8 milhão e em 2011, em R$ 2,8 milhões.

A CSA assumiu ainda compromisso de investir R$ 14 milhões como ação compensatória pela poluição, que vem sendo aplicados em obras na região para melhorar a qualidade de vida dos moradores, em saúde, controle de inundação e ressarcimento aos pescadores.