Metade da arrecadação com o Refis registrada no mês passado, que totalizou R$ 7,9 bilhões, veio de contribuintes que optaram por pagamentos à vista, informou a Receita Federal nesta segunda-feira (26). 

O montante não deve se repetir nos próximos meses, segundo Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal. 

Isso porque cerca de R$ 4 bilhões foram de pagamentos à vista, que contam com redução de juros de até 90% e de multa de até 70%, que se concentraram em janeiro.

Até agora, 90 mil contribuintes aderiram ao programa, um número maior do que o esperado.

"Isso mostra que os contribuintes tinham sim capacidade de pagamento, ao aderirem à modalidade à vista", disse Malaquias. "Isso vai ao encontro da nossa argumentação. Demonstramos resistência aos benefícios concedidos".

O chefe da Receita disse ainda que o "favor fiscal", ou seja, os benefícios concedidos dentro do programa, foi superdimensionado. Em outras palavras, a elevada adesão foi devido à perspectiva de descontos maiores, e não do parcelamento em si. 

"O favor fiscal foi superdimensionado, com a adesão de 90 mil contribuintes, um número maior do que o esperado. Uma adesão de mais contribuintes do que o programado significa que o favor fiscal foi além dos parcelamentos". 

Dos R$ 7,9 bilhões arrecadados com o programa no mês passado, R$ 6,3 bilhões são referentes a débitos no âmbito da Receita e R$ 1,5 bilhões são dívidas inscritas na dívida ativa da União, no âmbito da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional).

ALVO

Os contribuintes que aderiram ao Refis e que passaram a não quitar suas obrigações tributárias com vencimento após abril de 2017, data limite das dívidas que podem ser inscritas no novo programa de parcelamento, foram alvo de uma operação especial da Receita, informou o órgão.

A ação, que abrangeu 1,3 mil contribuintes, possibilitou uma arrecadação extra de cerca de R$ 1 bilhão no mês passado, de acordo com Malaquias.

"Esses contribuintes passaram a inadimplir parcelas não do Refis, mas de outros débitos não decorrentes", disse Malaquias. "Começamos por esses contribuintes, que chamaram mais atenção".

Outras ações do órgão foram a regularização de contribuintes que foram ameaçados de exclusão do Simples Nacional e a cobrança especial de grandes devedores do Fisco, que renderam outros cerca de R$ 500 milhões em arrecadação no mês passado.