A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) deu nesta sexta-feira (9) um ultimato para a Vivo no acordo que prevê a troca de multas por investimentos em áreas sem serviço de banda larga e que dão prejuízo.

A medida foi uma resposta a um comunicado da Vivo, que informou ter decidido "não avançar" com o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), como esse tipo de acerto é conhecido. No entanto, a tele disse estar disposta a rever os termos já pactuados.

"O regulamento [do TAC] é muito claro. O prazo de negociação acabou", reagiu Juarez Quadros, presidente da Anatel. "Agora, ela terá de dizer claramente se avançará ou desistirá da negociação."

Segundo a Vivo, desde novembro de 2016, quando a negociação começou, houve redução de R$ 700 milhões no valor das multas que faziam parte do acordo. O que antes equivalia a R$ 3,2 bilhões passou para R$ 2,5 bilhões, em troca de cerca de R$ 5,8 bilhões em investimentos.

A Vivo também questiona a metodologia aplicada pelos técnicos da Anatel nas áreas de cobertura do TAC. Para a empresa, em pelo menos três cidades --em uma lista com 105--, ela terá um prejuízo maior do que o previsto.

Pelas regras do acordo, a operadora tem de fazer investimentos adicionais em lugares que dão prejuízo.

Ainda segundo Quadros, a Vivo foi "dúbia" na resposta sobre a metodologia. "Disseram que concordavam com essa metodologia, mas, depois, colocaram barreiras na cobertura. Ou concorda ou não concorda."

A metodologia diz que, para cada cinco usuários de baixa renda, a Vivo estaria liberada, na área do TAC, para atender um cliente de alta renda. Ou seja: a empresa teria prejuízo maior nessas três cidades.

Para os técnicos da agência, a Vivo explicou que, se mantida a metodologia, não haveria clientes de baixa renda suficientes na área de cobertura do TAC para que ela pudesse continuar atendendo os de maior poder aquisitivo.

A Vivo gostaria de reduzir a abrangência do acordo que está na mesa, trocar projetos e até retirar cidades da lista de localidades que receberão internet por fibra óptica.

Resistência

A lista com 105 cidades definidas entre a área técnica da Anatel e a Vivo resultou em uma reclamação coletiva das concorrentes.

A Telcomp, associação que reúne concorrentes das grandes concessionárias, encomendou um estudo para a consultoria Teleco, mostrando que a agência jamais poderia celebrar o TAC com a Vivo nos termos estabelecidos.

O estudo da Teleco mostra que, do ponto de vista técnico, a Anatel não deveria permitir que as 105 localidades definidas entre a agência e a operadora recebessem investimentos decorrentes de TAC.

De acordo com a Teleco, que usou dados da própria Anatel para fazer seu levantamento, nas 105 localidades já há prestadores de serviço de internet em banda larga, inclusive com a tecnologia de fibra óptica instalada diretamente na casa do cliente. Na prática, é como se o dinheiro estivesse sendo usado para ajudar a empresa a competir com outras, já existentes ali.

Além das operadoras, há mais de 400 prestadores de banda larga nesses municípios, considerando fibra, cabo e outras tecnologias.

Todas essas cidades já são atendidas com o serviço de 4G, e a própria Vivo está presente com o serviço em 103. Em 87 delas, as velocidades ofertadas nos pacotes são bem acima da média nacional.

Ineditismo

Esse tipo de acordo nunca foi feito antes na telefonia. Por isso, a agência decidiu submetê-lo previamente ao TCU (Tribunal de Contas da União) para evitar que, posteriormente, os conselheiros da Anatel fossem responsabilizados, caso houvesse alguma irregularidade.

Quase todas as empresas do setor negociam com a Anatel a troca de multas por investimentos. Essa é uma forma de a agência receber por multas que estão sendo questionadas tanto na Anatel quanto na Justiça.