Eletrobras privatizada e megaleilão de petróleo dariam R$ 40 bi à União

Projeção da IFI é que os recursos antecipariam o fim do déficit fiscal do governo em dois anos

Rede de distribuição de energia elétrica em Brasília - Ueslei Marcelino-31.aug.2017 / Reuters
Taís Hirata
São Paulo

A privatização da Eletrobras e a realização do megaleilão do excedente da cessão onerosa da Petrobras têm potencial de trazer R$ 40 bilhões aos cofres federais, segundo cálculos da IFI (Instituição Fiscal Independente), ligada ao Senado Federal.

Os recursos teriam um papel importante para reverter o rombo fiscal. A projeção é que, com essas receitas extraordinárias, o déficit do governo consolidado (União, estados, municípios e estatais) seria revertido em 2020.

A receita, porém, não está prevista no cenário-base, considerado mais realista pelo órgão. Nessa projeção, o déficit fiscal se encerra apenas em 2022 --e, num cenário pessimista, em 2025.

Ainda assim, o governo corre para viabilizar ainda neste ano essas duas medidas que trariam um importante alívio às contas --pela alta complexidade dos projetos, não há projeções de receita separadas para cada um deles, explica o diretor do órgão Gabriel de Barros.

A privatização da Eletrobras é ameaçada pela forte resistência de parlamentares, que precisam aprovar a modelagem de desestatização da empresa de energia.

Já o leilão do excedente da cessão onerosa --que deverá vender o excedente de produção dos blocos de pré-sal da Bacia de Santos (SP), que o governo concedeu à Petrobras em 2010-- é alvo de intensa negociação entre o governo e a estatal de petróleo, que discutem desde o volume a ser leiloado até os termos do certame.

Os recursos não são as únicas receitas extraordinárias que poderão ajudar os cofres públicos neste ano. A IFI prevê ao menos R$ 70 bilhões vindos de programas de refinanciamento, de concessões e da alta do PIS/Cofins sobre combustíveis, diz Barros.

Em 2017, essas receitas atípicas somaram R$ 90,5 bilhões, o que auxiliou o governo federal a reduzir o déficit fiscal do ano e cumprir com folga do teto de gastos.

CALENDÁRIO APERTADO

Se em 2018 a situação fiscal do governo está relativamente confortável, o quadro deverá se agravar em 2019, ano em que o teto de gastos e a regra de ouro têm risco seríssimo de serem descumpridos, segundo a IFI.

Um dos principais problemas será a dificuldade de passar importantes reformas no Congresso no primeiro ano de um novo governo federal.

"Será preciso fazer a reforma da Previdência, encaminhar a discussão [para fazer mudanças] da regra de ouro e definir uma nova política [de reajuste] do salário mínimo, já que a atual vence em 2019. Então será um ano complicado", afirmou Barros, em debate na FGV (Fundação Getúlio Vargas), em São Paulo, nesta quinta-feira (15).

A margem fiscal, de gastos que podem ser comprimidos, deverá ser de cerca de R$ 19 bilhões no próximo ano.

Além de ser um valor considerado baixo, ela inclui programas politicamente difíceis de serem cortados, destacou Bráulio Borges, economista-chefe da área de macroeconomia da LCA Consultores. "Tem muita coisa que é política pública, bolsa do CNPq, Farmácia Popular. Mesmo esses R$ 19 bilhões não são tão fáceis de secar do dia para a noite."

Outro debate importante que deverá ocorrer no próximo ano é a revisão da regra de ouro --um mecanismo que não tem servido ao seu propósito original de controlar os gastos públicos, segundo Yoshiaki Nakano, diretor da Escola de Economia de São Paulo, da FGV.

"Estamos em meio a uma miríade de regras fiscais. São onze delas em vigência que se contradizem. O desafio será harmonizá-las. Estamos na iminência de descumprir a regra, em 2019 isso será certo", afirmou o diretor-executivo da IFI, Felipe Salto.

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