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Multinacionais pagam menos impostos do que há uma década

Análise do Financial Times mostra que as alíquotas tributárias efetivas caíram 9% na crise

Logo da Apple na fachada do Bill Graham Civic Auditorium, em San Francisco, California
Logo da Apple na fachada do Bill Graham Civic Auditorium, em San Francisco, California - Josh Edelson / AFP
Rochelle Toplensky
Bruxelas

As grandes empresas multinacionais estão pagando alíquotas de impostos significativamente mais baixas do que era o caso antes da crise financeira de 2008, de acordo com uma análise do Financial Times que demonstra que uma década de esforços dos governos para reduzir seus deficit e reformar os impostos deixou o mundo empresarial em geral ileso.

As alíquotas tributárias efetivas das empresas - a proporção de seus lucros que elas devem pagar como impostos, de acordo com o que declaram em seus balanços - caiu em 9% (um recuo de dois pontos percentuais), desde a crise, e isso a despeito de um esforço político coordenado para combater as manobras agressivas que as empresas adotam para evitar impostos.

Os cortes decretados pelos governos em suas alíquotas tributárias para empresas explicam apenas metade da queda geral, o que indica que as multinacionais continuam a escapar aos esforços para tornar a arrecadação de impostos mais rigorosa.

O Financial Times tomou por base 25 anos de declarações financeiras, ao examinar as alíquotas de impostos pagas pelas 10 maiores empresas de capital aberto, pelo critério de capitalização de mercado, em cada um dos nove setores estudados. As alíquotas tributárias reportadas pelas 10 multinacionais com as maiores reservas de caixa no exterior também foram examinadas.

Os resultados demonstram que, de 2008 para cá, a contribuição empresarial para as finanças públicas caiu, como proporção de seus lucros - quer se medida pelas alíquotas básicas, quer pelas alíquotas efetivas reportadas, quer pelos valores de fato pagos aos governos.

Regras que permitem que empresas posterguem o pagamento de determinados tributos significam que pode existir variação substancial entre as alíquotas efetivas reportadas e os montantes de fato pagos, em cada dado ano.

A tendência de longo prazo é ainda mais pronunciada, com uma queda de quase um terço nas alíquotas tributárias reportadas de 2000 para cá, de 34% para 24%."Houve muita ação e muitos gestos bastante visíveis, mas a realidade é diferente. 

Hipocrisia ou ironia

Os cortes nas alíquotas e as isenções sobre patentes [vantagens tributárias associadas a propriedade intelectual] foram as forças dominantes nos impostos das empresas - e isso reflete a dinâmica continuada da competição entre instâncias de tributação", disse Mihir Dessai, professor de finanças e Direito na Universidade Harvard. "O que é ou hipocrisia ou uma grande ironia - um dos dois".

Desde a crise financeira, as alíquotas tributárias efetivas médias reportadas pelas empresas caíram em cerca de 13%, no caso das mais recentes companhias industriais e de tecnologia, de acordo com a pesquisa do Financial Times. Elas se mantiveram mais ou menos estáveis nos setores de saúde, bens de consumo e materiais.

O resultado ilumina de que forma a longa tendência de queda nas alíquotas dos impostos empresariais, ditada pelos países que compõem a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), se manteve em um momento de alta dos impostos pagos pelos consumidores e trabalhadores, depois da crise financeira.

Desde 2008, os países reduziram as alíquotas básicas dos impostos empresariais por em média 5%, e os governos elevaram por em média 6% os impostos pessoais, de acordo com dados da empresa de auditoria KMPG.

"Esse é o processo da competição [entre governos], e não vejo que ele vá parar", disse Michael Devereaux, professor de tributação empresarial na Universidade de Oxford. Ele disse que o recente corte dos Estados Unidos em sua alíquota de imposto empresarial provavelmente causaria mais competição tributária entre os governos.

O mais surpreendente foi o impacto limitado de um esforço iniciado há uma década pela OCDE e pelo Grupo dos 20 (G20) para simplificar a estrutura das regras tributárias nacionais que permitem que as multinacionais minimizem sua carga tributária mundial.

Pierre Moscovici, comissário da União Europeia para os impostos, disse que os países tinham liberdade para estabelecer suas alíquotas para impostos empresariais, mas destacou que uma reforma internacional era necessária. "Não devemos nos enganar: não é a alíquota básica que causa sonegação e planejamento tributário agressivo. Isso vem de esquemas que facilitam a transferência de lucros de país a país".

Gigantes de tecnologia

O desejo político de enfrentar essa transferência de lucros ganhou urgência por conta de revelações sobre os arranjos tributários das grandes empresas, surgidas como resultado de grandes vazamentos de dados e de inquéritos políticos sobre os assuntos tributários de empresas de tecnologia como Amazon, Apple e Google.

A contabilidade geral dessas empresas demonstra que muitas das grandes companhias de tecnologia tendem a pagar impostos significativamente mais baixos sobre seus lucros internacionais do que sobre o dinheiro lucrado em seus países. As empresas argumentam que pagam todos os impostos que as leis requerem, e algumas reconheceram a necessidade de reforma tributária.

Leis nacionais adotadas para implementar os 15 pontos do plano de ação da OCDE cujo objetivo é combater as táticas agressivas de redução de impostos - por meio de técnicas como a transferência de lucros e a chamada erosão de bases - estão começando a entrar em vigor.

Devereaux espera que os efeitos de novas restrições quanto à cobrança de juros em transações entre países - para reprimir os empréstimos intercompanhias muitas vezes usados pelas multinacionais para transferir lucros de uma jurisdição a outra - surjam nos números no ano que vem, se é que elas terão algum efeito.

Já os efeitos de outras iniciativas devem demorar mais a surgir nos resultados das empresas.

A disparidade entre os impostos que as empresas preveem pagar e os pagamentos que efetivamente fazem, revelados por transferências de dinheiro, também cresceu, por conta de anomalias do sistema tributário que encorajaram algumas companhias norte-americana a estacionar reservas de caixa ou lucros no exterior durante o período.

Pelo final do ano passado, empresas norte-americanas haviam acumulado fora do país quase US$ 2,6 trilhões em reservas de caixa não tributadas, de acordo com o Instituto de Tributação e Política Econômica norte-americano.

Os Estados Unidos reformaram seu código tributário em dezembro, aplicando uma contribuição extraordinária de 15,5% sobre as reservas de caixa detidas no exterior pelas empresas do país. A reforma também reduziu a alíquota do imposto empresarial de 35% para 21%.

A contribuição extraordinária pode resultar em quase US$ 400 bilhões de arrecadação para Washington, mas representaria economia de até US$ 500 bilhões para as empresas, se comparada à alíquota tributária vigente para elas quando os lucros foram obtidos, estima o "Financial Times". 

Financial Times

Tradução de PAULO MIGLIACCI 

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