A pressão pela suspensão do contrato da PPP de iluminação pública cresceu com a manifestação do Ministério Público de São Paulo e do TCM (Tribunal de Contas do Município).

Nesta quarta-feira (28), TCM negou o pedido de suspensão liminar da PPP, mas pediu que o prefeito João Doria pondere a anulação do contrato.  

O conselheiro João Antônio, relator do processo, destacou que a suspeita de fraude na licitação ainda está sob apuração e que não seria possível a simples suspensão do contrato, pois isso levaria a um apagão da iluminação pública da cidade. 

Além disso, afirmou que o tribunal não teria competência constitucional para suspender um contrato já em vigor.

Ele destacou, no entanto, que ao longo da concorrência o TCM já havia destacado a baixa competitividade do certame.

Assim, o conselheiro afirmou que os relatórios da equipe técnica do TCM serão encaminhados à prefeitura para que ela avalie uma possível anulação, com a realização de uma nova concorrência.

Os relatórios, disse ele, também serão enviados à Câmara Municipal, à Controladoria Geral do Município e ao Ministério Público.

Na terça  (27), a procuradoria paulista já havia pedido a suspensão liminar do contrato em um prazo de cinco dias e a rescisão judicial ou administrativa dentro de 90 dias.

A recomendação é resultado de um inquérito instaurado em 2015, quando a PPP ainda estava em fase inicial. O documento, porém, leva em consideração a recente divulgação de áudios em que a ex-diretora do Ilume Denise Abreu indica uma suposta preferência pela FM Rodrigues, que levou o contrato bilionário.

O procurador definiu um prazo de dez dias para que a prefeitura informe se irá acatar ou não a recomendação.

Em nota, a FM Rodrigues afirmou que não pagou, favoreceu ou beneficiou qualquer agente público ao longo do processo da PPP e que repudia "declarações de origem questionável veiculadas pela imprensa nos últimos dias". 

A Prefeitura de São Paulo afirmou que vai analisar a recomendação do Ministério Público. Ressalta, porém, que os serviços de iluminação pública da cidade não devem sofrer interrupção.