O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou nesta quarta-feira (11) o pedido da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) para participar da assembleia geral ordinária das Usiminas prevista para o próximo dia 25.

A reunião foi convocada para eleger membros dos conselhos de administração e fiscal da Usiminas para o próximo biênio.

A CSN é uma das acionistas minoritárias da Usiminas, detendo 17,43% do capital da companhia, sendo 14,13% das ações ordinárias e 20,71% das preferenciais. O bloco de controle da siderúrgica mineira é formado pelos grupos Nippon, Techint e pela Caixa dos Empregados da Usiminas.

O órgão antitruste afirma que autorizou a compra das ações da Usiminas em 2014, desde que a CSN assumisse o compromisso de desinvestir um lote das ações compradas algum tempo depois, período determinado pelo próprio Cade, mas não revelado.

Pelo acordo, até cumprir essa obrigação os direitos políticos da CSN na Usiminas estão suspensos – a empresa está autorizada somente a usufruir dos direitos patrimoniais das ações.

"Por isso, é vedada a indicação, direta ou indiretamente, pela CSN, de membros do conselho de administração, fiscal e demais órgãos de gestão e fiscalização da Usiminas, entre outras restrições", afirmou o Cade em nota, explicando que a cláusula foi imposta para preservar a concorrência no setor, já que CSN e Usiminas são concorrentes diretas no mercado de aço.

A CSN chegou a pedir a flexibilização da exigência, alegando possível crise de governança decorrente de disputas entre os controladores e agravamento da situação econômica da Usiminas.

O pedido foi negado pelo tribunal do Cade, que entendeu que não há riscos de conflitos societários entre os controladores da Usiminas, em razão de acordo celebrado entre eles em fevereiro.