CVM questiona Eletropaulo sobre continuidade de oferta primária

Enel, que disputa controle da empresa, diz que operação prejudica transparência na competição

Funcionário da Eletropaulo na subestação JK, no bairro Itaim Bibi - : Moacyr Lopes Junior/Folhapress

A CVM (Comissão de Valores Mobiliários) questionou em ofício a distribuidora paulista de energia Eletropaulo, que precisará responder até segunda-feira (23) sobre "o sentido econômico" para a companhia em levar adiante uma já anunciada oferta pública primária de ações (follow-on) num momento em que é alvo de propostas de aquisição por grandes grupos, como Neoenergia, Enel e Energisa.

Em comunicado ao mercado na madrugada de sábado, a Eletropaulo disse que "se manifestará no prazo determinado" sobre o ofício, que colocou para a empresa também questões apresentadas ao regulador e ao TCU (Tribunal de Contas da União) pela italiana Enel, que tem mostrado forte apetite e tem um lance na mesa pela compra da distribuidora.

A Eletropaulo anunciou a oferta de 58,9 milhões de ações para levantar recursos para seu plano estratégico. Mas a operação ocorre em paralelo a ofertas públicas lançadas por Neoenergia, Enel e Energisa para comprar até a totalidade das ações da companhia em leilões na bolsa (OPAs).

A Eletropaulo chegou a assinar um acordo de investimento com a Neoenergia, controlada pela espanhola Ibedrola, pelo qual a empresa compraria até a totalidade da oferta primária da distribuidora. Mas, em meio à briga pelo controle da companhia, o negócio tem sido questionado pela Enel.

Além do acordo de investimento sobre a oferta, a Neoenergia tem na mesa uma oferta pública de aquisição (OPA) de até a totalidade das ações da Eletropaulo por R$ 29,40 por papel, apresentada na sexta-feira.

Antes, o maior lance era da italiana Enel, de uma OPA a R$ 28 por ação da Eletropaulo, acompanhada de uma injeção de 1,5 bilhão de reais na companhia por meio de um aumento de capital. 

A Energisa, primeira a apresentar oferta, propôs uma OPA de R$ 19,38 por ação da distribuidora, a maior do Brasil em faturamento.

ENEL ATACA

Em anúncio em jornais de grande circulação neste domingo, a Enel disse que um eventual prosseguimento da oferta primária (follow-on) da Eletropaulo e de seu acordo de investimento com a Neoenergia "prejudicam uma competição transparente que garanta equitatividade a todos os competidores das OPAs nos termos da regulamentação expedida pela CVM, pois conferem tratamento privilegiado a um dos concorrentes".

"Em um contexto de concorrência pela aquisição do controle da companhia, o tratamento privilegiado a um participante específico por parte da administração da companhia frustra o processo competitivo para a aquisição do controle previsto na Lei das Sociedades por Ações e elimina qualquer outra alternativa para a companhia e seus acionistas. Isso resulta na destruição de valor", disse a Enel no anúncio, uma carta aberta à administração da Eletropaulo e seus acionistas.

A empresa italiana afirma que a situação "é agravada tendo em vista que o Poder Público possui 27 por cento" da Eletropaulo, por meio do braço de participações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESPar) e da própria União Federal. A distribuidora ainda tem como importante acionista a norte-americana AES.

Não foi possível contato imediato com representantes de Eletropaulo, Neoenergia, Enel ou da CVM.

Reuters

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