O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) manteve, nesta segunda-feira (2), a suspensão de um acordo entre a estatal Telebras e a empresa norte-americana Viasat.

A negociação prevê que os norte-americanos distribuam toda a capacidade civil de banda larga do satélite brasileiro SGDC.

A operadora de satélites manauara Via Direta, que também estava em negociação com o governo para operar o satélite, questiona a legalidade do acordo com os estrangeiros.

No processo, que teve início em 19 de março, a empresa afirma que já havia comprado equipamentos no valor de R$ 15 milhões e pede para operar ao menos 15% da capacidade do SGDC.

Em 23 de março, uma decisão liminar foi concedida em favor da Via Direta, suspendendo o acordo do governo com a Viasat. A decisão provisória foi mantida em segunda instância. 

A juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, do TRF-1, afirma que o acordo viola a soberania nacional e manteve uma multa diária de R$ 100 mil, determinada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, caso as negociações não sejam interrompidas.

Lançado em maio de 2017, o satélite estatal está há quase um ano sem uso comercial devido à falta de infraestrutura em solo. 

Em outubro do ano passado, um leilão procurou empresas dispostas a operar o SGDC, mas terminou sem proponentes.

Em fevereiro de 2018, a Viasat revelou que estava em tratativas com o governo para fechar um contrato que preveria a partilha das receitas obtidas com a exploração comercial do satélite.

Procurada, a Telebras afirma que não comenta processos em andamento.