A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que muda as regras de restrição de agrotóxicos e altera o processo de liberação de novos produtos.
Polêmica, a proposta foi aprovada em comissão especial nesta segunda-feira (26), quando foi votado o relatório do deputado Luiz Nishimori (PR-PR).
Ambientalistas afirmam que a alteração restringe o poder da Anvisa de vetar produtos perigosos para a saúde. Já os membros da bancada ruralista, que defendem a aprovação do projeto, dizem que a legislação atual está defasada e não permite que os produtos mais seguros cheguem às lavouras nacionais.
Para entrar em vigor, no entanto, o texto precisa passar primeiro pelo plenário da Câmara. Depois, por ter sido modificado, volta ao Senado, onde foi aprovado em 2002. O projeto original é de autoria do atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi. Depois, ainda tem que seguir para sanção presidencial.
Quem decide quais agrotóxicos podem ser usados? E como isso ficaria no novo projeto?
Hoje, órgãos dos ministérios da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente são responsáveis pela análise. Embora o projeto mantenha a participação da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e Ibama nas avaliações, a proposta aumenta o poder do Ministério da Agricultura no processo.
Quanto tempo essa análise demora?
O processo de liberação de novos produtos pode levar mais de cinco anos. Essa é uma das principais críticas dos defensores do projeto à legislação atual. A nova versão do texto prevê que esse prazo não seja maior de dois anos, período após o qual os produtos podem ganhar registro automaticamente. Versão anterior do relatório previa que esse prazo fosse de até um ano.
O relatório manteve, porém outros prazos, como o de 30 dias para concessão de registro especial temporário e de um ano para produtos formulados, por exemplo.
O que dizem os defensores do projeto?
Deputados da bancada ruralista e membros de associações de produtores rurais afirmam que a legislação atual é defasada e impede que produtos mais seguros cheguem às lavouras. Eles afirmam que o projeto não retira poder da Anvisa, mas apenas dá mais celeridade ao processo de registro.
O que dizem os críticos ao projeto?
Membros de movimentos como o Greenpeace afirmam que a proposta coloca em risco a saúde da população, uma vez que um dos pontos revoga a proibição do registro de agrotóxicos altamente perigosos.
Como funciona essa revogação?
Pelo projeto, mesmo produtos que tenham características teratogênicas —ou seja, causadoras de anomalias no útero e malformação em fetos—, cancerígenas ou mutagênicas seriam analisados caso a caso, proibindo-se só os que "apresentem risco inaceitável para os seres humanos ou meio ambiente". A Anvisa diz que não há estrutura para fazer essa avaliação caso a caso.
Quais as chances de o projeto avançar na Câmara?
Em ano eleitoral, é pouco provável que seja analisado pelos deputados por ser extremamente polêmico.
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