O governo do Estado de São Paulo decidiu, a partir desta sexta-feira (1º), já incorporar o desconto de R$ 0,46 por litro de diesel anunciado pelo presidente Michel Temer na base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O Mato Grosso do Sul e o Paraná também decidiram pela redução em suas bases de cálculo, mas de menor tamanho: em R$ 0,25 o litro.
Na ponta, essas reduções terão um impacto menor do que os cortes em si, mas a avaliação é que a medida já dará alívio no preço do combustível.
A secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo afirmou, através de sua assessoria de imprensa, que o efeito sobre o preço final ainda está sendo calculado.
"A posição de São Paulo é de que o ICMS do diesel deve ser calculado levando em conta o desconto de R$ 0,46 anunciado pelo Governo Federal", afirmou a secretaria em nota.
"A Secretaria da Fazenda vê com bons olhos essa medida, que não traria perda de arrecadação para São Paulo. O Estado apenas deixaria de arrecadar sobre um valor maior."
Na semana passada, por exemplo, ao defender a antecipação da queda de R$ 0,25 anunciada pela Petrobras na base de cálculo do ICMS, a estimativa do Ministério da Fazenda era que o impacto da decisão ao consumidor seria de R$ 0,05.
A informação foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (29).
Nesta terça, durante reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), os Estados rejeitaram a proposta da equipe econômica de antecipar o desconto dado pela Petrobras.
Segundo fontes próximas às conversas, 13 estados votaram contra a medida nesta terça-feira (29) durante reunião virtual do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que é presidido pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.
A mudança ocorrerá de qualquer forma, mas somente quando a base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) for revisada, o que ocorre de 15 em 15 dias.
A proposta do Ministério da Fazenda era antecipar esse cálculo.
Outras medidas colocadas na mesa foram ampliar a peridiocidade da correção da base de cálculo do ICMS de 15 para 30 dias e manter o valor de referência do diesel estável por dois meses. Essas propostas também foram rejeitadas.
Os Estados que votaram contra foram: Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Sergipe.
Durante a reunião, o Confaz ainda aprovou que o Amapá reduzisse sua alíquota de ICMS sobre o diesel de 25%, que era o maior valor entre os Estados, para 17%.
No Diário Oficial da União desta terça-feira, três governos foram autorizados pelo Confaz a reduzir seus valores de ICMS: Mato Grosso e Paraná reduziram em 0,25 centavos, e São Paulo em R$ 0,46.
ALÍQUOTA MÁXIMA
O Senado também comprou uma briga com os governadores. Um grupo de 43 senadores da base aliada e da oposição apresentou nesta semana uma proposta que fixa uma alíquota máxima para cobrança do ICMS que incide nas operações internas com combustíveis.
Pela proposta, a alíquota máxima será de 18% para gasolina e álcool carburante e 7% para operações com óleo diesel.
Os senadores explicam que, apenas em relação à gasolina, por exemplo, pratica-se uma média de 26% de alíquota de ICMS no Norte; 29% no Nordeste e no Sudeste; 28% no Sul; e 27% no Centro-Oeste.
“Além disso, cada estado decide qual é a alíquota de ICMS que irá aplicar em cada derivado de petróleo, o que faz com que muitos governos estaduais se aproveitem sorrateiramente para aumentar seus caixas com essa tributação que passa quase desapercebida pelo consumidor, sem render impopularidade aos governadores, já que os consumidores, em regra, desconhecem a razão do preço final que estão pagando, usualmente tendendo a atribuir toda a responsabilidade apenas à Petrobras e ao governo federal”, argumentam os senadores no projeto de resolução.
Nos estados, houve reação dos governos.
“Absurdo", reagiu o secretário de Planejamento de Pernambuco, Márcio Stefanni.
Responsável por coordenar secretários estaduais no Confaz, o secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, André Horta, disse que haverá uma conscientização dos parlamentares para que o texto não vá adiante.
“Isso esbarra na Justiça. Somente em caso de conflito entre os estados eles [parlamentares] podem atuar. Atualmente, não existe conflito entre estados instaurado”, afirmou Horta.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.