Para não assustar investidor, governo usa ANP para intervir no combustível

Planalto teme novos protestos relacionados ao preço da gasolina

Nicola Pamplona
Rio de Janeiro

A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) anunciou nesta terça-feira (5) que vai abrir consulta pública para discutir a periodicidade dos reajustes de combustíveis no país.

A ideia é estabelecer um prazo mínimo para repasses das variações no mercado internacional. Ainda não está definido qual será o prazo, mas a determinação pode atingir refinarias e distribuidoras.

A medida é parte de uma estratégia do governo para pôr fim à política de reajustes diários da Petrobras sem passar a imagem de intervenção nem na empresa nem no mercado de combustíveis.

A Folha apurou que a decisão por uma consulta pública foi negociada previamente entre governo e ANP, com o argumento de que a medida propõe a construção de uma solução conjunta com as empresas envolvidas e gera menos risco de afastar investimentos.

Principal afetada, a Petrobras divulgou nota dizendo que vai colaborar com a agência e dizendo que o diálogo "pode resultar em maior competição ao mesmo tempo em que mantém a liberdade para a formação de preços".

Em julho de 2017, a estatal iniciou uma política ajustes diários nos preços da gasolina e do diesel, de acordo com as variações das cotações internacionais e do câmbio.

Era uma das principais bandeiras do ex-presidente da Petrobras, Pedro Parente, que deixou a companhia na sexta (1º), pressionado pelas críticas à política de preços.

A política passou a ser contestada com o aumento nos preços dos combustíveis provocado pela escalada das cotações internacionais do petróleo nos últimos meses.

Após a paralisação dos caminhoneiros, o preço do diesel foi congelado por 60 dias e a periodicidade nos ajustes passará a ser mensal ao fim desse prazo.

O governo teme, porém, novos protestos com relação ao preço da gasolina. Assim, ficou estabelecido que a ANP usará suas atribuições como regulador para intervir nos prazos de reajustes.

"A solução atenderá às pessoas e às atividades econômicas em seus anseios de ter garantida a possibilidade de reajustes e o conforto de preços justos", disse em nota o MME (Ministério de Minas e Energia), que divulgou a medida antes mesmo da própria agência.

Em entrevista para anunciar a consulta pública, o diretor-geral da ANP, Decio Oddone, negou que o órgão regulador esteja intervindo nas políticas comerciais das empresas e defendeu a mudança como ato regulatório necessário em um mercado "imperfeito".

"Não temos um mercado perfeito no Brasil. Temos um mercado de refino onde a Petrobras é monopolista e o volume de importações não é suficiente para precificar os produtos", argumentou ele.

Para ele, a discussão sobre os prazos de reajustes atende a anseio da sociedade. Oddone defendeu, porém, que a agência não vai interferir em fórmulas para definir os preços.

"Esta consulta permitirá postura alinhada com valores como liberdade de mercado, livre concorrência, defesa de ambiente democrático para pessoas e atividades econômicas e respeito aos contratos", disse o ministério.

A consulta pública receberá contribuições da sociedade até o dia 2 de julho e a expectativa é que uma resolução com a periodicidade mínima de reajustes seja publicada entre 40 e 60 dias.

Venezuela começou assim, dizem distribuidores

As distribuidoras disseram que precisam avaliar a medida da ANP para se pronunciarem. Mas antes do anúncio da consulta pública, haviam criticado em entrevista declarações sobre o uso de força policial para garantir repasses dos descontos aos postos.

"A Venezuela começou assim", disse Leonardo Gadotti, presidente da Plural, entidade que representa o setor de distribuição. Ele garantiu, no entanto, que as empresas já estão repassando aos postos os descontos de receberem das refinarias.

A Plural reclama de falta de coerência no discurso do governo, ao prometer ao consumidor um desconto que não seria possível. "Os R$ 0,46 que foram divulgados não chegam às bombas por si só", disse o executivo.

"Não é um discurso coerente e está colocando a população contra o negócio de distribuição de combustíveis", completou ele, em entrevista nesta terça (5). Ele diz que o setor explicou a diferença em reuniões com o governo, mas ainda assim permanece a cobrança pelo repasse de R$ 0,46 por litro.

Para chegar ao valor prometido pelo governo, reforçou o executivo, é preciso que os estados reduzam o ICMS. Em cinco deles, pelo contrário, houve aumento no último ajuste quinzenal, diz a Plural.

São eles: Acre (alta de R$ 0,14 por litro), Alagoas (R$ 0,22), Amazonas (R$ 0,04), Paraíba (R$ 0,13), Rio de Janeiro (R$ 0,03) e Tocantins (R$ 0,17). Outros 18 estados e o Distrito Federal mantiveram os valores.

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