O governo anunciou nesta quinta-feira (6) o Rota 2030, na sexta iniciativa de peso para estimular as montadoras na história do país.
O novo programa de incentivo à indústria automobilística foi desenhado para substituir o antigo Inovar Auto, que expirou em dezembro, sem ferir as regras da OMC (Organização Mundial do Comércio) sobre protecionismo. O Rota 2030 terá duração de 15 anos e será dividido em etapas —a primeira é de cinco anos.
Entre seus principais pontos estão a redução de IPI sobre veículos híbridos e elétricos, que são menos poluentes, e a possibilidade de empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento gerarem créditos fiscais de 10,2%. Esses créditos poderão totalizar um máximo de R$ 1,5 bilhão para a indústria como um todo.
O programa anterior, Inovar Auto, criado em 2012, previa para veículos importados uma sobretaxa de IPI de 30 pontos, prática que foi condenada na OMC.
Os primeiros incentivos para estimular a indústria, e, consequentemente, o setor automobilístico no Brasil surgiram em meados dos anos 1950, no governo de Juscelino Kubitschek (1956-1960).
Durante as décadas de 1960 e 1970, anos do regime militar, as montadoras estiveram entre as principais beneficiadas por programas de estímulo às exportações de produtos manufaturados, como o Befiex (Concessão de Benefícios Fiscais a Programas Especiais de Exportação).
Após a abertura comercial do início dos anos 1990, o presidente Itamar Franco (1992-1994), interessado na volta do Fusca, baixou um decreto reduzindo a 0,1% o IPI de carros populares.
Em 1996, o governo FHC (1995-2002) instituiu o chamado regime automotivo, com incentivos fiscais a empresas que entregassem um índice mínimo de nacionalização de carros e que se comprometessem a exportar parte da produção.
Ao longo do governo Lula (2003-2010), houve redução do IPI de automóveis e prorrogação de medidas provisórias que instituíam benefícios às montadoras.
RAIO-X DO ROTA 2030
O QUE É
É o novo programa de incentivo à indústria automobilística, desenhado para substituir o antigo Inovar Auto sem ferir as regras da OMC (Organização Mundial do Comércio) sobre protecionismo
OS PRINCIPAIS PONTOS DO NOVO PROGRAMA
- Investimentos em áreas estratégicas de pesquisa e desenvolvimento gerarão créditos tributários de até 40% do valor investido, que poderão ser usados para abater IR das montadoras
- Haverá redução de alíquotas de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para veículos elétricos e híbridos, tanto os produzidos aqui como os importados
- Se uma montadora entrar no programa mas entregar veículos fora das especificações, pagará 20% das vendas em multa
- Quem atingir 15% de eficiência energética ganha um ponto percentual no IPI, quem alcançar 17%, terá uma redução de dois pontos percentuais
- Está prevista a criação de um fundo de cerca de R$ 250 milhões para desenvolver projetos de mobilidade urbana; os recursos virão do Imposto de Importação de autopeças
DURAÇÃO
15 anos; a primeira etapa é de cinco anos
BENEFÍCIO FISCAL
R$ 1,5 bilhão por ano
DIFERENÇAS EM RELAÇÃO AO INOVAR AUTO
- O Inovar Auto previa 30 pontos adicionais no IPI para as montadoras que não cumprirem com metas de conteúdo nacional e etapas de produção dentro do Brasil
- No caso de veículos importados, o programa sempre previa uma sobretaxa de IPI de 30 pontos, prática que foi condenada na OMC (Organização Mundial do Comércio)
- As alíquotas de IPI variavam de acordo com o tamanho do motor do veículo
OS BENEFÍCIOS ÀS MONTADORAS AO LONGO DAS DÉCADAS
OS PRIMEIROS INCENTIVOS
Em 16 de junho de 1956, o presidente Juscelino Kubitschek assinou um decreto que criou um grupo para regular o setor chamado Geia, que instituiu os primeiros benefícios fiscais para estimular a indústria a se instalarem no país
ESTÍMULO ÀS EXPORTAÇÕES
Durante os anos 60 e 70, anos do regime militar, as montadoras estiveram entre as principais beneficiadas por programas de estímulo às exportações de produtos manufaturados, como o Befiex (Concessão de Benefícios Fiscais a Programas Especiais de Exportação).
ABERTURA COMERCIAL
A abertura comercial no início dos anos 90 pelo governo Collor levou à criação da câmara setorial, onde foram fechados acordos para a redução de impostos sobre a produção de veículos. Interessado na volta do Fusca, o presidente Itamar Franco baixou um decreto reduzindo a 0,1% o IPI de carros populares.
O REGIME AUTOMOTIVO
Em 1996, o governo FHC instituiu o chamado regime automotivo, com incentivos fiscais a empresas que entregassem um índice mínimo de nacionalização de carros e que se comprometessem a exportar parte da produção. O governo ainda instituiu benefícios a montadoras que se instalassem nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
INOVAR AUTO
Ao longo do governo Lula, houve redução do IPI de automóveis e prorrogação de medidas provisórias que instituíam benefícios às montadoras. Criado em 2012, o programa Inovar Auto previa 30 pontos a mais no IPI para montadoras que não cumpriam metas de conteúdo nacional e etapas de produção dentro do Brasil.
)
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.