Multa da UE ao Google não altera regras do jogo, diz especialista

União Europeia multou Google em R$ 19 bi por prática anticompetitiva com Android

Smartphone Google Pixel 2 XL em um evento de lançamento em San Francisco, Califórnia
Smartphone Google Pixel 2 XL em um evento de lançamento em San Francisco, Califórnia - AFP
Diogo Bercito
Madri

Apesar de bem-vinda, a multa bilionária imposta pela União Europeia ao Google nesta quarta-feira (18) não deve alterar as regras do mercado nem impactar a firma de maneira significativa, diz à Folha o advogado Gary Reback, especialista na área de competição.

Ele conversou com a reportagem horas depois de os reguladores europeus anunciarem uma multa recorde à gigante da internet, que terá de pagar € 4,3 bilhões (equivalente a R$ 19 bilhões). A acusação é de que o Google forçou fabricantes de celular a pré-instalar seus programas, impedindo que sua loja de aplicativos funcionasse a não ser que os aparelhos já tivessem seu navegador e sistema de busca.

Nos anos 1990, Reback era conhecido como “o matador de dragões do Vale do Silício”, segundo o jornal New York Times —esse advogado foi um dos responsáveis por convencer a Justiça americana a investigar a Microsoft pelo abuso de sua posição no mercado de computadores. Nos últimos anos, Reback trocou o mercado americano pelo Europeu, onde entende que os reguladores estão hoje travando as principais batalhas do setor.

Mas, no caso da decisão da Comissão Europeia, ele avalia que os reguladores não estão lidando com o problema real: a ausência de competição. “Eles vão impedir o comportamento ilegal da empresa, mas não fizeram nada nos anos em que o Google escanteou outros competidores de peso, que foram obrigados a sair do mercado. Não está claro para mim que diferença essa multa vai ter na prática”, afirma Reback.

O Google só consegue forçar os fabricantes a usar seus aplicativos porque não tem competidores, diz, em uma tática semelhante àquela utilizada pela Microsoft nos anos 1990 com seu sistema operacional. São as mesmas práticas, avalia. O que muda é a tecnologia utilizada.

“Não é nada novo, só que a União Europeia demorou muito tempo para agir, e os Estados Unidos não agiram até hoje”, diz o advogado.

Empresas como o Google reclamam da regulação e dizem que a União Europeia lhes persegue, cerceando suas atividades ao ponto de inibir a criatividade. “Mas o que vemos é que só existe inovação quando há competição. A competição é o melhor incentivo para que empresas invistam em novas tecnologias.
 Foi justamente a falta de regulação que fez com que os competidores criativos deixassem o mercado.”

“Não deveríamos depender de uma única empresa, assim como na democracia nós não queremos depender de um único partido”, diz.

Em resposta às acusações da União Europeia, o Google afirmou na quarta-feira que vai recorrer à multa. “Seu porta-voz, Al Verney, disse que a empresa “criou mais escolhas para todos, e não menos”. Já o CEO, Sundar Pichai, fez uma declaração na mesma linha: “Se você prefere usar outros aplicativos ou navegadores, pode facilmente deletá-los e escolher alternativas. A decisão da Comissão ignora as evidência claras de como as pessoas usam seus telefones hoje.”

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