A Petrobras, autoridades do governo e a SBM Offshore assinaram novo acordo de leniência que prevê o pagamento de R$ 549 milhões pela empresa holandesa à estatal brasileira, além abatimento de US$ 179 milhões (R$ 671,25 milhões) em pagamentos futuros devidos pela Petrobras.
A SBM Offshore, operadora de plataformas para exploração de petróleo, admitiu ter pago milhões de dólares em propina para conseguir contratos com a Petrobras. O esquema faz parte das investigações da Operação Lava Jato.
O processo de negociação começou em 2015. O primeiro acordo de leniência foi assinado 2016, porém não entrou em vigor por não ter sido homologado pelo Ministério Público Federal.
O acordo desta quinta-feira (26) foi assinado pelo Ministério da Transparência, CGU Controladoria-Geral da União), AGU (Advocacia-Geral da União), a SBM Offshore N.V., SBM Holding Inc S.A. e Petrobras.
O pagamento deverá ser feito em até 90 dias e, após esse período, a fornecedora de sondas de perfuração poderá voltar a participar das licitações em curso e de contratações futuras.
De acordo com nota da Petrobras, a SBM terá de passar por todos os filtros e controles de conformidade a que estão submetidos os fornecedores da Petrobras.
O valor a ser recebido pela Petrobras soma-se ao montante de R$ 1,475 bilhão, já recebido pela companhia, a título de ressarcimento de danos, por meio de acordos de colaboração premiada.
Os acordos de leniência são espécies de delações premiadas de pessoas jurídicas. Eles permitem que as empresas celebrantes evitem declaração de inidoneidade e continuem participando de licitações abertas pelo poder público, em troca de reparar danos ao erário, confessar ilícitos e colaborar com investigações.
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