As operadoras de telefonia Oi, Claro e Vivo foram condenadas a pagar, cada uma delas, R$ 9,3 milhões por violar direitos dos consumidores entre 2009 e 2014. Essa é a maior multa já aplicada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão ligado ao Ministério da Justiça.
Segundo o relatório do órgão, as empresas cometeram irregularidades na venda dos chamados serviços adicionados —por exemplo, aplicativos de jogos pagos, contratação de notícias por SMS, horóscopo diário ou espera telefônica personalizada com músicas.
Além disso, são apontadas cobranças erradas, muitas vezes superiores ao que foi efetivamente entregue ao cliente ou por serviços nunca contratados. Para o departamento, anúncios de produtos das operadoras induziam o consumidor ao erro.
Os recursos das multas são destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, vinculado ao orçamento do Ministério da Justiça.
A diretora do departamento Ana Carolina Caram avaliou que as companhias deveriam ser responsabilizadas mesmo que os serviços de valores adicionados fossem oferecidos por terceiros.
"O Código de Defesa do Consumidor estabelece que todos os fornecedores respondem solidariamente pela prestação dos serviços e pelos danos daí advindos, para os consumidores”, diz ela.
As empresas, que ainda poderão recorrer da decisão, teriam 30 dias para o pagamento das multas. Também foi determinada a suspensão imediata do fornecimento de serviços de valores adicionais sem o prévio e expresso consentimento do consumidor.
A Claro afirmou, em nota, "que a sanção se refere a casos isolados, registrados no estado do Tocantins, em 2009, e que avalia recorrer da decisão". A empresa também diz que "busca excelência na prestação de Serviço de Valor Adicionado (SVA), aprimorando modelos de oferta e interação com os consumidores".
A Vivo disse, em nota, que "vem desenvolvendo melhorias contínuas de processos e sistemas dos serviços de valor adicionado (ativação, tarifação, cancelamento entre outros), além de buscar a simplificação do portfólio de produtos e serviços".
A empresa também afirma que "um extenso plano de ações" já estão trazendo resultados e que, de 2017 até agora, houve queda de 60% no volume de reclamações relacionadas aos serviços adicionados.
A Oi também afirmou que ainda não foi notificada da decisão.
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