A fundação que administra a previdência complementar dos servidores paulistas (SP-Prevcom) foi autorizada a criar um fundo para funcionários de um grupo de municípios paulistas.
A aprovação da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) fui publicada nesta quarta (3), e autoriza também a adesão de Birigui (SP), 1 dos cerca de 15 municípios que já haviam assinado protocolo de intenção com a entidade.
No estado, as cidades de Jales, Rubineia, Santos, Ribeirão Preto e Santa Fé do Sul também pretendem aderir. A capital de Alagoas, Maceió, também firmou protocolo de intenção com a SP-Prevcom.
Os fundos de previdência complementar são planos opcionais para servidores que ganham acima do teto (R$ 5.645,80 em 2018). Sua criação visa conter, no futuro, o deficit dos RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social), que cuidam da aposentadoria dos funcionários públicos.
Esse rombo existe porque, na maioria dos regimes próprios, são as contribuições de quem está na ativa que pagam os benefícios de quem se aposentou. Como o custo das aposentadorias é maior que a arrecadação de contribuições, os sistemas têm apresentado déficits crescentes.
Em dez anos, cerca de metade dos servidores estaduais do país vai se aposentar, o que deve agravar a situação.
Em São Paulo, o sistema de previdência complementar foi adotado em 2011 —funcionários que ingressaram a partir dessa data tiveram sua aposentadoria social limitada ao teto, com a opção de aderir ao plano para complementar o benefício.
Com a medida, espera-se que o déficit nas contas do estado —que chegará perto de R$ 49 bilhões em 2047— reflua a partir da década de 2050.
No mês passado, Rondônia passou a ser o primeiro estado a ter um fundo de previdência complementar administrado pela entidade paulista.
Há protocolos de intenção firmados também com os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.
O objetivo do plano multipatrocinado é repartir o custo de administração entre municípios que não teriam condições de patrocinar um plano exclusivo.
A adesão de outros entes federativos também beneficia a entidade paulista, porque otimiza os custos fixos — como a Prevcom não tem fins lucrativos, cai também a taxa cobrada dos beneficiários.
De acordo com as regras da entidade, o servidor poderá investir o percentual que quiser da fatia que excede o teto, e o governo correspondente credita um valor equivalente, até um teto —em São Paulo e Rondônia, ele é de no máximo 7,5%.
Para equilibrar os custos de administração, é necessária a adesão de ao menos mil funcionários. Até que seja atingido esse limite, os governos que aderem aos planos bancam os gastos, que vão sendo reduzidos progressivamente.
No caso de Rondônia, os cálculos atuariais preveem que a cobertura extra do governo chegue a zero em cinco anos.
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