Militares poderão aceitar idade mínima para aposentadoria, diz coronel

Elias Miler da Silva é chefe de gabinete de Major Olímpio, aliado de Bolsonaro

São Paulo | Reuters

Militares poderão aceitar o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria como um dos pontos a serem alterados em uma eventual reforma da Previdência, disse à agência de notícias Reuters o coronel Elias Miler da Silva, diretor de Assuntos Legislativos da Feneme (Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais). Ele também é chefe de gabinete do senador eleito Major Olímpio, aliado próximo de Jair Bolsonaro, candidato do PSL ao Planalto.

Segundo o coronel Miler, caso Bolsonaro seja eleito, a questão previdenciária dos militares deverá ser submetida como lei complementar, e não como Proposta de Emenda à Constituição, para que possa ser aprovada com menos votos.

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Major Olimpio, eleito senador pelo estado de São Paulo - Rafael Hupsel/Folhapress

"Já existe um consenso na área militar de alterar a idade mínima [para] 55 anos", afirmou o coronel. Ele também disse que os militares estão aptos a aceitar que o tempo passado na escola de formação não seja contado na aposentadoria.

Outro ponto a ser concedido, segundo Miller, é a pensão vitalícia para filhas solteiras de militares, benefício que foi extinto em 2001, mas permanece para filhas vivas e para os que ingressaram no serviço militar antes da extinção. Miler avalia que a medida vai na contramão da igualdade buscada por mulheres.

"Já vimos história aí de mulher até que não casa, só vive junto. Isso é um absurdo, nós temos é que dar oportunidade para mulher trabalhar, entrar no mercado de trabalho e não depender do pai ser militar e morrer para ficar com uma pensão vitalícia”, disse Miler, que também é professor de Direito Constitucional. 

Segundo ele, esses pontos ainda não foram apresentados formalmente a Bolsonaro ou a membros de sua equipe econômica, mas já foram discutidos em reuniões que manteve com representantes do governo do presidente Michel Temer.

"O Jair ainda não tem equipe de transição, está esperando sair resultado [da eleição]. Esses são pontos que a área militar tem discutido com o governo Michel Temer na PEC 287 [da Reforma da Previdência]. São pontos do Ministério da Defesa, com o Congresso e com o presidente da República", afirmou o militar da reserva da Polícia Militar de São Paulo.

O coronel disse ter tratado desses pontos em reuniões com o então ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e com a então secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, para tratar das negociações para a reforma da Previdência.

Ele defendeu que os militares devem ser tratados de forma diferenciada dos demais servidores e dos trabalhadores da iniciativa privada, pois estão sujeitos a uma série de restrições e não têm os mesmos direitos das demais categorias.

O coronel rejeitou chamar essas diferenciações de privilégios, afirmando se tratar de medidas compensatórias.

Miler classificou o texto que tramita no Congresso de "desumano" e disse confiar que, se eleito, Bolsonaro não enviará uma proposta injusta.

"Eu creio que o Bolsonaro tem consciência disso. Ele é uma pessoa bem consciente, não vai fazer nada que seja uma proposta injusta, acredito na coerência dele", disse.

Questionado se acredita que será chamado para discutir sobre o tema em um eventual governo Bolsonaro, Miler afirmou que "no mínimo" participará das negociações no Legislativo e disse existir um número suficiente de deputados alinhados com a questão de segurança pública para barrar avanços que a categoria considere injustos.

"No mínimo, vamos participar no Congresso. Vamos atuar porque agora temos uma bancada de praticamente 40 deputados da área de segurança pública, e com 40 deputados, você consegue brecar o processo", disse.

PEC 287

Ao mesmo tempo que criticou a proposta de reforma da Previdência que está no Parlamento, o coronel disse que a proposta de emenda à Constituição [PEC] 287 poderá até ser usada como base de negociação para pular etapas e ganhar tempo, evitando que uma nova proposta comece a tramitar do zero.

"Não passou no governo Temer, não passava no governo do PT e não passa em nenhum governo. É desumana”, disse sobre o texto atual da reforma. Ele avalia, no entanto, que a proposta pode ser alterada por meio de emendas dos parlamentares e que, no máximo, 30% do texto atual poderia ser mantido.

"Com as emendas que têm, daria para fazer um texto de negociação. É possível, se quiser ganhar tempo", disse.

Segundo Miler, o governo Temer propôs um texto excessivamente duro, o que inviabilizou que existisse espaço de negociação.

"O texto, como ficou relatado pelo (deputado) Arthur Maia (DEM-BA), pode esquecer. Tanto que ele (Bolsonaro) votou contra."

Uma reforma da Previdência é apontada por economistas como fundamental para equilibrar as contas públicas e para ajudar a cobrir o rombo fiscal estimado em R$ 159 bilhões para este ano e R$ 139 bilhões em 2019, quando o Brasil chegará ao sexto ano seguido de déficit primário. A questão da Previdência dos militares —tanto federais quanto estaduais— é um dos temas mais controversos da reforma.

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