O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, afirmou na noite desta quarta (7), após o Senado aprovar o reajuste de 16,38% para o Judiciário, que agora enfrentará o problema do auxílio-moradia pago aos magistrados e membros do Ministério Público.

"Em nome do Supremo Tribunal Federal, em nome de todo o Poder Judiciário, eu gostaria de agradecer ao Congresso Nacional a aprovação desse projeto principalmente porque agora poderemos enfrentar o problema do auxílio-moradia. Principalmente porque, com a aprovação do novo subsídio, nós poderemos então resolver essa questão do auxílio”, disse Toffoli, ao chegar para um evento no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

“Vou conversar com o relator do caso, o vice-presidente [do STF], ministro Luiz Fux, para ver a melhor hora de nós deliberarmos a respeito”, afirmou Toffoli.

Fux é relator de uma série de ações que discutem no Supremo o auxílio-moradia pago à magistratura.

Desde setembro de 2014, todos os juízes federais passaram a receber o benefício por força de uma liminar de Fux que até hoje não foi julgada pelo plenário, composto pelos 11 ministros.

Dos juízes federais, o auxílio-moradia de R$ 4.377 mensais foi estendido às outras carreiras da magistratura (juízes estaduais, procuradores da República, promotores de Justiça).

Em agosto, o Supremo enviou ao Executivo uma proposta orçamentária com previsão de reajuste de 16,38% para o ano que vem. Segundo entidades da categoria, o índice serve para repor perdas inflacionárias acumuladas entre 2009 e 2014.

Na ocasião, o ministro Toffoli se reuniu com o presidente da República, Michel Temer, para costurar a inclusão do reajuste no orçamento. Toffoli, então, se comprometeu a votar as ações que tratam do auxílio-moradia depois que o reajuste pleiteado passasse no Congresso.

O índice de 16,38% originalmente é de um projeto de 2015, formulado na gestão do presidente do STF na época, Ricardo Lewandowski. A proposta já tinha sido aprovada na Câmara, mas, durante a presidência da ministra Cármen Lúcia, ficou suspensa no Senado.

Apesar de o auxílio-moradia ser um direito previsto em lei para juízes em determinadas circunstâncias, ele passou a ser pago a toda a magistratura, inclusive a quem tem casa própria na cidade em que trabalha, como forma de repor as perdas salariais diante da falta de reajuste.

Sobre o reajuste para o Judiciário, Toffoli disse nesta quarta que ele não causa novos gastos para o Poder.

“Do ponto de vista do orçamento do Supremo e do Judiciário, isso está dentro do nosso teto, dentro do nosso orçamento. Ou seja, não se está colocando valores novos, nós estamos cortando em alguns programas para então podermos atender a esse projeto de lei do subsídio com a revisão de perdas inflacionárias”, disse Toffoli.

O problema, segundo analistas e técnicos do governo, é que, como o salário do ministro do STF é o teto do funcionalismo, o reajuste impacta as contas públicas como um todo, inclusive nos demais Poderes, pois salários de outras carreiras também sobem.

O presidente do Supremo e o presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, conversaram com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e com líderes partidários nesta quarta sobre o projeto de reajuste.

“Eu tenho de parabenizar o ministro Toffoli com a demonstração de liderança, coragem, determinação, tomou atitude certa”, disse Noronha nesta noite.

“Os juízes estão há mais de cinco anos sem uma correção, todos os demais segmentos tiveram reajuste. Como bem destacou o ministro Toffoli, é a grande oportunidade de resolvermos a questão do auxílio-moradia na medida em que, recebendo essa verba, podemos adequar o salário dos juízes a uma realidade inconteste, de que é um país que sofreu inflação e precisa repor o salário dos seus magistrados”, completou.