O número de estados que podem contar com a garantia dada pela União para obter novos empréstimos caiu de 14 para 13, segundo boletim de finanças do Tesouro Nacional. 

Segundo análise da capacidade de pagamento realizada em 2018, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, estados onde os problemas fiscais são mais profundos, mantiveram a pior nota da escala (‘D’). Minas não tem nota porque não apresentou dados de disponibilidade de caixa. 

O único estado com nota ‘A’ na escala é o Espírito Santo, que manteve o desempenho entre 2017 e 2018. 

Pioraram a capacidade de empréstimo Maranhão e Rio Grande do Norte, que passaram a contar com nota ‘C’. O Piauí passou a ser elegível a obter novos empréstimos com garantia da União, com nota ‘B’, mas corre o risco, segundo o Tesouro, de cair na escala no ano que vem.

Além do Piauí, o boletim indica que um grupo de estados pode perder a nota ‘B’ em 2019. Entre os grandes, destaca-se São Paulo. Ao lado de São Paulo, Acre, Amazonas, Paraíba e Paraná. 

Nesses estados, a relação entre despesa corrente receitas correntes já se encontra bem próxima da margem dos 95%. Assim, segundo o Tesouro, esses estados precisam  fazer um esforço maior em aumentar a receita e cortar gastos, pois a nota poderá ser rebaixada para ‘C’ já no próximo ano. 

Entre os estados que perderam capacidade de pagamento, há pouca margem para o crescimento das despesas obrigatórias. Alguns deles, têm ainda baixa disponibilidade de caixa, evidenciando que o volume de obrigações de curto prazo das fontes de recursos não vinculadas do Estado é superior aos recursos em caixa.

Considerando os dados do último triênio, o Ceará foi o Estado que mais recebeu operações de crédito, em proporção da sua receita corrente líquida. Além disso, dos dez estados com as maiores relações entre operações de crédito e receita, sete foram das regiões Norte e Nordeste.

Entre as cidades com nota ‘C’, destacam-se Rio de Janeiro (RJ), Campo Grande (MS) e Goiânia (GO).

DESPESAS COM PESSOAL CRESCEM

Segundo o boletim do Tesouro, as despesas dos estados com pessoal (funcionários da ativa e aposentados) cresceram 31,58% entre 2011 e 2017, descontada a inflação. 

O Rio de Janeiro mais do que dobrou as despesas com pessoal, basicamente com servidores ativos. No Maranhão e no Mato Grosso do Sul, a alta ficou pouco abaixo de 80% e, em Minas, essas despesas subiram quase 60% 

Entre 2016 e 2017, a diferença entre os Estados foi muito significativa. As variações vão desde 
um crescimento real de quase 20% (Mato Grosso do Sul) até uma queda real de quase 4% no Espírito Santo –mais uma vez o destaque positivo. 

Além do Espírito Santo, os estados nos quais não houve crescimento real nos gastos com pessoal foram Paraíba, Amapá e Pará. 

Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Paraíba, Roraima, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Alagoas apresentam comprometimento de suas receitas correntes líquidas com despesas com pessoal superior ao limite permitido, de 60%. 

A despesas com inativos puxaram as altas entre 2016 e 2017, em especial no Rio, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O caráter rígido dessa despesa, somado ao agravamento da situação previdenciária, dificulta a contenção das despesas para aqueles Estados que já destinam boa parte de sua arrecadação para o pagamento de salários ou aposentadorias. Isso reforça, segundo o Tesouro, a necessidade da reforma da Previdência, de controle dos aumentos salariais e da realização de concursos públicos.