O impasse sobre a partilha de recursos do pré-sal para estados e municípios não foi resolvido e, nesta quarta-feira (28), a votação do projeto da cessão onerosa foi novamente adiada.

Após uma série de reuniões entre senadores e integrantes do atual e do futuro governo, o Ministério da Fazenda indicou que o repasse de recursos a estados e municípios extrapola o teto dos gastos públicos, que limita as despesas de um ano ao gasto do ano anterior, acrescido da inflação.

Por isso, os defensores da partilha agora tentam convencer o atual ministro Eduardo Guardia (Fazenda) a considerar o repasse como uma partilha de receita, maneira pela qual não se furaria o teto.

Além disso, é preciso discutir a origem desses recursos, se fundo social, bônus de assinatura ou os dois, como querem os governadores.

“Como é um recurso da União, ele entra como teto. Estamos tentando costurar para que se repasse como uma partilha de receita para não extrapolar o teto. Ainda está se discutindo se será do bônus ou do fundo social. O entendimento em comum dos dois governos é para que haja repasses dos recursos para estados e municípios mas ainda estamos construindo como isso se dará”, explicou o senador Romero Jucá (MDB-RR), que reassumiu a liderança do governo no Senado nesta quarta justamente para tentar costurar um acordo.

Diante do impasse, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), anunciou durante a sessão desta tarde que adiaria a votação do projeto de cessão onerosa.

“Até agora não se fez o entendimento porque parte da equipe econômica do governo atual acha que isso atinge a questão do teto. E, se atingir a questão do teto para estados e municípios, no meu entendimento, também tem que atingir o teto na transferência para a Petrobras. Então, nós estamos buscando um entendimento ainda para fazer um conjunto inteiro dessa questão”, afirmou.