O Brasil gasta mais com proteção social, notadamente com Previdência, do que uma média de 54 países.

A comparação é parte de um relatório elaborado pelo Tesouro Nacional, divulgado nesta terça-feira (18).

No estudo, o governo harmonizou estatísticas brasileiras às praticadas pelos países da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

A conclusão é que o Brasil gasta 12,7% do PIB com proteção social contra uma média de 8% dos demais 54 países. Na lista estão países europeus e outros exemplos que têm uma população muito mais envelhecida do que a brasileira, como Suiça, Itália, Portugal e até mesmo Japão.

O percentual brasileiro só perde (e por pouco) para a fatia gasta pelos países nórdicos, como Noruega e Dinamarca. A média de despesa desses países é de 12,8% do PIB.

Quando se compara a marca brasileira com países latino-americanos e emergentes, a diferença é ainda maior. Contra os 12,7% do Brasil, os seus pares gastam em média 10%.

Os números de comparação com os países são relativos ao ano de 2016. Em valores monetários, foram R$ 792,87 bilhões.

A diferença de despesas emerge justamente nos valores gastos com benefícios por doença e invalidez, aposentadorias concedidas à população da terceira idade e com pensões. Todas essas despesas compõem o Orçamento da Previdência Social no Brasil.

No primeiro caso, os gastos do Brasil são o dobro da média dos 54 países (1,9% do PIB contra 1%). No segundo, com terceira idade, a despesa brasileira é 40% maior (5,9% do PIB contra 4,1%).

Mas no pagamento de pensões a diferença é abissal: 2,6% do PIB em gastos no Brasil contra 0,2% na média dos 54 países. Ou seja, R$ 163,4 bilhões.

Nas demais despesas que compõem o grupo proteção social, como gastos com rede a desempregados, para habitação e para as famílias, o retrato do Brasil não difere muito dos demais países.

Os números demonstram a necessidade de uma reforma do sistema de Previdência, na avaliação do Tesouro. O titular da secretaria, Mansueto Almeida, foi convidado e permanecerá no cargo na administração de Jair Bolsonaro.

“O gasto público do governo central com a terceira idade e com sobreviventes (pensões) no Brasil não deixa dúvidas de que há um distanciamento entre a composição do nosso gasto público com proteção social e nossa estrutura demográfica, uma situação que deve continuar piorando e sacrificando as demais despesas com as outras funções públicas caso não se avance na reforma da previdência”, afirma o relatório.

O Brasil também é um ponto fora da curva quando se trata de despesas com o pagamento de juros da dívida, resultado direto do nosso desequilíbrio fiscal (de gastar recorrentemente mais do que se arrecada).

O Brasil gastou, em 2016, 9,7% do PIB com transações da dívida pública contra a média de 2,7% das economias emergentes e 3,17% das economias que compõem o G20 (20 maiores economias do mundo). Em valores, R$ 606,95 bilhões.

Um ponto destacado pela análise técnica do Tesouro é que, entre 2015 e 2017, as despesas com o pagamento de juros no Brasil recuaram mas não as despesas com proteção social.

A culpa não é da recessão, pois os gastos com o enfrentamento do desemprego permaneceram estáveis, apesar da perda em massa de postos de trabalho.

A responsável pelo aumento foi a Previdência, cujos benefícios são corrigidos automaticamente pela inflação.

“Importante destacar que nesse período, apesar da recessão profunda da economia brasileira, não houve crescimento na despesa com função desemprego, que se manteve estável em R$ 38 bilhões, correspondendo apenas a 4,5% da despesa com proteção social”, afirma o Tesouro.

“Além da questão de justiça social que envolve o debate da reforma, a atual dinâmica do gasto com previdência e pensões no Brasil não é compatível com o equilíbrio fiscal e com o estado de bem-estar social que ofereça maior proteção aos mais jovens, doentes e pessoas em situação de vulnerabilidade”.