O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) derrubou na madrugada deste sábado (22) a liminar que suspendia a negociação entre a Embraer e a Boeing.
Esta foi a segunda vez este mês que um tribunal rejeitou as decisões de um juiz de São Paulo, Victorio Giuzio Neto, que pretendia bloquear temporariamente o acordo.
A desembargadora Therezinha Cazerta, presidente do tribunal, determinou que não corresponde ao juiz decidir o futuro da empresa conjunta proposta e destacou que o governo brasileiro tem poder de veto na Embraer, o que permite impedir decisões estratégicas se assim desejar.
Ela atendeu a um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), que alegou que a manutenção da liminar poderia lesar a economia pública e que a suspensão agride o princípio constitucional da livre iniciativa.
As negociações foram paralisadas no dia 19 devido a uma ação alegando que o negócio fere regras de mercado, uma vez que na transação haveria uma incorporação da Embraer pela Boeing e não apenas uma associação entre as empresas.
Dois dias antes, Embraer e Boeing haviam acertado os termos da venda do controle de divisão de aviação comercial da empresa brasileira para o grupo norte-americano, em um acordo avaliado em US$ 5,26 bilhões, mas um aval final do governo deve acontecer no mandato de Jair Bolsonaro.
O acordo prevê a criação de uma joint venture da qual a Boeing terá 80% e a Embraer, 20%.
Também está [prevista a criação de uma outra companhia para promover as vendas do cargueiro nacional KC-390, único produto militar que não ficará com a Embraer após sua nova configuração.
Hoje o governo brasileiro tem participação qualificada na Embraer, por meio de golden share, uma ação especial que dá mais controle ao seu proprietário.
A União, por meio do presidente da República, precisa dar aval à operação, que tem como uma das justificativas oficiais permitir à Embraer sobreviver em uma indústria de aviação global que viu nos últimos meses a principal rival da companhia brasileira, a canadense Bombardier, unir forças com a europeia Airbus, rival da Boeing.
PROCESSOS
O juiz Giuzio Neto ordenara há duas semanas a suspensão do acordo até que o próximo governo, que assumirá o poder no dia 1º de janeiro com o presidente eleito Jair Bolsonaro, tenha a oportunidade de examiná-lo.
A ordem foi derrubada por um tribunal quatro dias depois.
Na quinta-feira (20), , o mesmo juiz suspendeu novamente a aliança ao atender um pedido dos sindicatos que trabalham nas fábricas da Embraer em São Paulo.
O processo judicial de idas e vindas teve um efeito nas ações da Embraer, que desabaram a cada medida cautelar e se recuperaram depois que as liminares foram derrubadas.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.