Tesouro muda regras de pagamento para acabar com pedalada de fim de ano

Na virada do ano, era comum que despesas com pessoal de dezembro fossem atrasadas para janeiro

Mariana Carneiro
Brasília

O Tesouro Nacional est√° mudando as regras para efetivar o pagamento de despesas p√ļblicas, o que fechar√° a porta para uma pedalada fiscal que costumava ocorrer no fim de cada ano. A altera√ß√£o foi anunciada nesta ter√ßa-feira (18) pelo secret√°rio do Tesouro, Mansueto Almeida, que permanecer√° no cargo na gest√£o Jair Bolsonaro.

A partir de agora, uma vez emitida a ordem bancária de pagamento, o Tesouro paga no mesmo dia. Até então, isso poderia levar até sete dias.

Alteração foi anunciada pelo secretário do Tesouro, Mansueto Almeida; ele permanecerá no cargo na gestão de Jair Bolsonaro
Alteração foi anunciada pelo secretário do Tesouro, Mansueto Almeida; ele permanecerá no cargo na gestão de Jair Bolsonaro - Alan Marques/Folhapress

Na virada do ano, era comum que despesas com pessoal de dezembro fossem atrasadas para janeiro, aproveitando a brecha. Isso ajudou no cumprimento de metas fiscais em anos em que os gastos ficaram no limite do valor aprovado pelo Congresso Nacional.

N√£o √© um valor irrelevante. Essa discrep√Ęncia chega a R$ 32,9 bilh√Ķes nesta virada de ano. O governo vai efetivamente pagar essa despesa em janeiro, quando a ordem banc√°ria for efetivada. S√£o gastos relativos a sal√°rios e Previd√™ncia de servidores.

A mudança não terá impacto sobre a meta fiscal de 2018 ou 2019 ou sobre o teto de gastos, afirmou Mansueto.

O secretário disse que costurou essa saída com o TCU (Tribunal de Contas da União) e com a CGU (Controladoria Geral da União), desde agosto, e evitou a divulgação para que essa alteração não abrisse demanda por mais gastos no governo federal.

Isso ocorre porque, na pr√°tica, a transfer√™ncia dessa despesa de dezembro para janeiro, neste primeiro ano, abrir√° um espa√ßo extra de R$ 32,9 bilh√Ķes no Or√ßamento. 

Segundo Mansueto, o entendimento constru√≠do √© que esse espa√ßo n√£o pode ser consumido por novos gastos. "√Č como esse espa√ßo n√£o existisse, n√£o ser√° aberto esse espa√ßo dentro do teto", afirmou.

A partir do ano que vem, esse espa√ßo some porque os gastos de 12 meses estar√£o computados no mesmo exerc√≠cio. Nesta transi√ß√£o, por√©m, a conta de restos a pagar engordar√° R$ 32,9 bilh√Ķes tamb√©m por efeito transit√≥rio da mudan√ßa. 

A diferença de sete dias para a consumação do pagamento era algo do passado, quando as ordens eram feitas em papel e encaminhadas dessa forma ao Banco do Brasil, responsável pela conta do Tesouro.

Mansueto afirma que o aperfei√ßoamento foi feito por meio de nota t√©cnica e que a partir de agora os n√ļmeros de pagamento registrados pelo Tesouro ser√£o iguais aos que aparecem no Siafi ( Sistema Integrado de Administra√ß√£o Financeira do Governo Federal), o que dar√° mais transpar√™ncia tamb√©m na avalia√ß√£o externa, feita por sistemas que espelham o Or√ßamento online, como o Siga Brasil e o Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Or√ßamento).

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