O governo Jair Bolsonaro deu aval à fusão da Embraer com a Boeing. Após reunião com ministros e representantes da Aeronáutica, o presidente anunciou que não vetará o negócio.

A informação foi confirmada em nota pelo Palácio do Planalto no início da noite desta quinta-feira (10).

Recebidos de ações (ADRs) da Embraer negociados em Nova York chegaram a subir 7% depois do anúncio feito quando o mercado já havia encerrado as operações.

Bolsonaro se reuniu com representantes dos ministérios da Defesa, Ciência e Tecnologia, Relações Exteriores e Economia.

Pouco antes de encerrar o encontro, ele usou as redes sociais para afirmar que o governo não se opunha ao andamento do acordo entre as duas fabricantes de avião.

"Ficou claro que a soberania e os interesses da Nação estão preservados. A União não se opõe ao andamento do processo", escreveu o presidente no Twitter pouco antes de a assessoria confirmar o aval para o negócio.

Segundo a nota do Planalto, "o presidente foi informado de que foram avaliados minuciosamente os diversos cenários". "Diante disso, não será exercido o poder de veto (golden share) ao negócio."

O governo brasileiro, com a golden share, poderia rejeitar a fusão das empresas. A Embraer foi privatizada em 1994.
 

A empresa brasileira e a gigante americana divulgaram nota para a imprensa em conjunto informando que, com a autorização presidencial, o próximo passo para a concretização da parceria será a realização de reunião do conselho da Embraer.

Os integrantes terão de ratificar a aprovação prévia dos termos do acordo e autorizar a assinatura dos documentos da operação.

Em seguida, em 30 dias, o acordo será submetido à aprovação dos acionistas. Depois disso, segue para as autoridades regulatórias, bem como a outras condições pertinentes à conclusão de uma transação deste tipo.

"Caso as aprovações ocorram no tempo previsto, a expectativa é que a negociação seja concluída até o fim de 2019", informam as companhias.

O anúncio ocorre após uma declaração feita por Bolsonaro na semana passada ter colocado em dúvida um ponto do acordo entre as duas empresas e ter derrubado as ações da Embraer.​

Para ser fechado, o negócio dependia de aval do governo. A União é dona da ação especial na Embraer, que dá direito a veto em questões estratégicas.

A notificação sobre o negócio foi recebida pelo governo brasileiro no dia 17 de dezembro, ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer. O prazo para análise da operação era de 30 dias e se encerraria na próxima semana.

As negociações entre Boeing e Embraer foram iniciadas há um ano. Pela proposta, a Boeing pagará US$ 4,2 bilhões aos brasileiros para formar a NewCo.

A Boeing deterá 80% desta empresa. No acordo firmado entre as duas companhias, a Embraer pode se desfazer totalmente dos 20% que deterá da chamada NewCo, a nova companhia que produzirá a atual linha de jatos regionais e desenvolverá novos modelos.

Pelos termos do acordo, as áreas de aviação executiva, defesa e segurança continuam 100% sob controle da Embraer.

Também será formada uma joint venture específica para a comercialização de novos contratos do cargueiro militar KC-390, um dos produtos mais promissores da Embraer nesse setor.

Nessa empresa, 51% pertencerão à Embraer, e os outros 49% serão da Boeing.

Em documento distribuído à imprensa após o anúncio, o governo informou que serão mantidos os empregos atuais da companhia no Brasil, assim como a capacidade do corpo de engenheiros.

O negócio já foi alvo de ações na Justiça contestando a fusão. Na quarta-feira (9), o PDT ajuizou uma ação civil pública na Justiça de Brasília para suspender a venda do controle da divisão comercial da Embraer para a Boeing.

Na Justiça Federal em São Paulo, decisões contra a fusão já foram derrubadas pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal).

A fusão da empresa brasileira com a Boeing era vista como essencial para que a Embraer não tivesse dificuldades no mercado mundial de aviação.

Sua maior concorrente, a canadense Bombardier, teve a linha de jatos regionais comprada pela europeia Airbus em 2017.

Veja o informe da presidência divulgado nesta quinta (10):

Em reunião realizada hoje com o Exmo. Sr. Presidente Jair Bolsonaro, com os Ministros da Defesa, do GSI, das Relações Exteriores, da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações; e representantes do Ministério da Economia e dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica foram apresentados os termos das tratativas entre EMBRAER (privatizada desde 1994) e BOEING.

O Presidente foi informado de que foram avaliados minuciosamente os diversos cenários, e que a proposta final preserva a soberania e os interesses nacionais.

Diante disso, não será exercido o poder de veto (Golden Share) ao negócio.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República