Em reunião com prefeitos nesta quarta-feira (30), o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a inclusão de estados e municípios, além de servidores civis e militares, na proposta de reforma da Previdência elaborada pelo governo Jair Bolsonaro, informaram participantes do encontro.
De acordo com o presidente da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), Jonas Donizette (PSB), os convidados pediram que as mudanças nas regras da Previdência atinjam os servidores municipais.
"Ele concordou", disse Donizette, que é prefeito de Campinas (SP). "Qual é o compromisso? O projeto aprovado pelo governo federal terá valia para estados e também para os municípios", disse.
No domingo (27), a Folha mostrou que estados já se articulam para serem incluídos na reforma da Previdência da gestão Bolsonaro.
Pelo menos um terço dos governadores apoia mudanças nas aposentadorias sem carência —ou seja, a mudança valeria para os estados imediatamente após aprovada, sem o período de transição de seis meses para eventual adaptação das regras.
Guedes, segundo Donizette, pediu também apoio dos prefeitos e defendeu que a reforma tenha validade para todos, citando também os servidores civis e militares.
"Para todas as categorias, uma igualdade para todos. Numa mesma proposta, e não em propostas separadas", afirmou.
A FNP reúne 400 municípios de porte médio e grande. Sete prefeitos participaram do encontro no ministério.
De acordo com Donizette, os participantes da reunião pediram que a proposta de reforma tenha uma transição que permita um efeito imediato nas contas públicas.
A proposta é a mesma discutida pelos governadores. Aderiram à ideia, como mostrou a Folha, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, São Paulo, Goiás, Roraima, Mato Grosso do Sul, Paraná e Acre.
Guedes não deu detalhes sobre o projeto, que ainda passa por avaliação do presidente Jair Bolsonaro. O texto final deve ser enviado ao Congresso até a terceira semana de fevereiro.
Na próxima semana, está prevista uma reunião de prefeitos com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho.
Sobre os comentários de Donizette, a reportagem procurou o Ministério da Economia, mas não obteve resposta até a última atualização deste texto.
Rombo
Só na União o déficit previsto com o servidores civis é de R$ 44,3 bilhões para este ano —são 727 mil inativos.
Na área militar, são R$ 43,3 bilhões de rombo previstos para 2019, para pagamento de pensões e aposentadorias de 391 mil pessoas.
Nesta terça-feira (29), o governo divulgou o rombo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2018 cresceu 3,2% no ano passado em comparação com 2017, considerado dados corrigidos pela inflação.
As despesas da Previdência Social superaram a arrecadação em R$ 195,2 bilhões, sendo que em 2017 o déficit foi de R$ 182,4 bilhões. Sem considerar a inflação, a alta, portanto, foi de 7,0%.
O rombo para 2019 está previsto em R$ 218 bilhões. São 27,7 milhões de benefícios pagos pelo INSS.
O governo já adotou uma série de medidas para conter o rombo. Uma MP (medida provisória) foi assinada por Bolsonaro para conter fraudes no INSS.
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