A idade para receber benefício assistencial de um salário mínimo vai subir de 65 para 70 anos.
O chamado BPC (Benefício de Prestação Continuada), que hoje paga um salário mínimo a idosos e deficientes em situação de miséria, terá novas regras, segundo a proposta do governo.
Aos 60 anos, os beneficiários passam a ter direito a receber R$ 400, menos da metade do atual mínimo (R$ 998). Para receber o salário mínimo, será preciso completar 70 anos.
De acordo com técnicos do governo, a definição do valor pago aos idosos entre 60 e 69 anos poderá ser feita por meio de lei complementar.
Inicialmente, haverá a definição de R$ 400, mas o valor e o cálculo de reajuste poderão ser definidos futuramente pelo Congresso.
RURAL
A proposta de reforma prevê a criação de um valor mínimo de contribuição para os trabalhadores rurais que pagam contribuição ao INSS de acordo com a venda da produção.
De acordo com o projeto que ainda precisa do aval do Congresso, esse grupo precisará contribuir com R$ 600 por ano à Previdência. Esse valor poderá ser alterado posteriormente por projeto de lei.
Se em algum ano não houver comercialização da produção rural, o trabalhador terá até 30 de junho do próximo ano para pagar os R$ 600. Esse prazo também valerá para quem só contribuiu parte desse valor.
Assim, a complementação poderá ser feita até o meio do próximo ano.
Esses trabalhadores rurais são considerados segurados especiais no sistema de aposentadoria rural, que inclui também empregados no campo e contribuintes individuais.
As regras da aposentadoria rural, segundo a proposta, serão alteradas.
Para o modelo de aposentadoria rural, será exigido um tempo mínimo de contribuição de 20 anos, além de uma idade mínima de 60 anos para homens e mulheres.
Atualmente, os requisitos são 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens) e o mínimo de 15 anos de contribuição.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou aos governadores que poderia retirar da proposta de reforma da Previdência mudanças na aposentadoria rural e de trabalhadores mais pobres, alvo de crítica de líderes do Nordeste.
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