Descrição de chapéu Previdência Governo Bolsonaro

Projeto de reforma de Previdência dos militares será apresentado em 30 dias, diz Marinho

Proposta prevê aumento de tempo de serviço de 30 anos para 35 anos e alta da alíquota para 10,5%

Brasília

O secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, afirmou que o projeto de lei que vai alterar o regime de previdência dos militares será enviado ao Congresso em 30 dias, por volta de 20 de março.

O prazo foi definido na terça (19) em reunião do presidente Jair Bolsonaro com líderes militares.

O texto prevê o aumento, de 30 anos para 35 anos, do tempo de serviço mínimo, segundo Marinho. Além disso, será previsto um aumento na alíquota de 7,5% para 10,5% paga para bancar aposentadorias e pensões.

As pensões deixadas a viúvas e viúvos de militares, segundo o projeto, passarão a ser tributadas. A alíquota também será 10,5%.

Marinho afirmou que o governo também vai enviar um projeto de lei para reforçar a cobrança da dívida previdenciária, com foco em devedores com passivo acima de R$ 15 milhões.

"Estamos preocupados com todas as fragilidades do sistema, que a população veja justiça", afirmou.

Neste sentido, Marinho enfatizou que a idade mínima é um dos pilares inegociáveis do texto enviado pelo Executivo ao Congresso.

"Os mais pobres já se aposentam hoje aos 65,5 anos, é uma realidade estatística. Quem se aposenta antes são os que ganham mais. O que estamos fazendo é justiça, é trazendo os mais ricos para se aposentarem na mesma idade dos mais pobres", disse. "Esses são dados objetivos da nossa realidade previdenciária".

O texto proposto, disse ele, pode e deve ser aperfeiçoado, desde que sejam preservados o que ele classificou de princípios.

Além de igualar idades para ricos e pobres, Marinho elencou como um destes princípios o combate a fraudes.

Esses são os princípios de que não abrimos mão. Os outros, que tratam do impacto fiscal e de ajustes no texto, é do processo democrático. É desejável que haja aperfeiçoamento, desde que possamos preservar o impacto fiscal razoável", afirmou.

 

Marinho disse que os governadores receberam de maneira positiva o texto e que as mudanças ajudam a recuperar as finanças dos estados.

Lideranças do Nordeste, no entanto, expressaram preocupação com o aumento da idade do BPC (Benefício de Prestação Continuada) de 65 para 70 anos, além da exigência de uma contribuição de R$ 600 por ano de trabalhadores rurais.

"As críticas são normais, são um processo natural de assimilação da proposta, de discussão. Cada governador vive uma realidade diferente, tem um perfil diferente. O processo de discussão no Congresso só vai servir para aperfeiçoar a texto, que é natural que aconteça".

Um novo encontro entre Marinho e governadores está marcado para março, quando sugestões ao texto serão refinadas, segundo o secretário.

Mariana Carneiro, Thiago Resende e Bernardo Caram
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