A AGU (Advocacia-Geral da União) instaurou um procedimento para apurar e cobrar da Vale despesas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com o pagamento de benefícios previdenciários dos segurados.
O pedido de ressarcimento se refere a vítimas do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).
O levantamento do órgão poderá resultar em uma ação regressiva coletiva, a exemplo do que ocorreu após o desabamento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em novembro de 2015.
Na ação de Mariana, a AGU cobra da empresa Samarco, que também possui participação da Vale, o pagamento de R$ 6,5 milhões relativos a pensões por morte concedidas para famílias de vítimas.
O processo, que tramita na Vara Federal de Ponte Nova (MG), ainda não foi julgado.
Esse tipo de cobrança judicial está previsto desde 1991 na legislação previdenciária do país e é aplicado a empresas consideradas negligentes quanto à segurança individual ou coletiva ao desempenhar a sua atividade.
Entre as irregularidades atribuídas à Samarco no caso da barragem de Mariana estão terceirização ilícita e falhas no serviço especializado em engenharia de segurança e medicina do trabalho, no programa de gerenciamento de riscos, no plano de emergência e no treinamento dos trabalhadores.
Em relação a Brumadinho, uma equipe de trabalho especializada em ações regressivas da Procuradoria-Geral Federal vai apurar a extensão da despesa previdenciária gerada com a perda de vidas e outras situações de segurados que foram vítimas.
Em razão do número de atingidos em Brumadinho, o valor da ação tem potencial para superar o de Mariana e se tornar um dos maiores processos da história quanto ao valor a ser ressarcido por uma única empresa para a Previdência.
Enquanto em 2015 foram contabilizadas 19 vidas perdidas, o episódio do 25 de janeiro já soma 115 mortos —71 identificados, dos quais 36 eram trabalhadores da Vale e outros 35 eram terceiros ou moradores, segundo a contagem oficial divulgada na sexta-feira (1º).
Das 248 pessoas consideradas desaparecidas, 94 são funcionários próprios da mineradora, que, na área, explorava minério de ferro.
De acordo com a AGU, a ação regressiva não ficaria restrita à cobrança de benefícios envolvendo funcionários da empresa, mas a todos os segurados ou dependentes que requisitarem benefícios em consequência do rompimento da barragem.
Além das pensões por morte devidas aos familiares, a tragédia poderá resultar em aposentadorias por invalidez, auxílios-doença e auxílios-acidente para os sobreviventes.
Ao todo, 714 pessoas foram atingidas pelo rompimento da barragem em Brumadinho, segundo a contagem da Defesa Civil de Minas Gerais.
A definição do valor da nova ação regressiva contra a Vale ainda pode levar algum tempo, pois o levantamento das despesas também depende do resgate e identificação das vítimas.
O INSS informou ter iniciado na quarta-feira (30) um atendimento especial para requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais na região de Brumadinho.
O trabalho é realizado na agência da Previdência do município e em um posto auxiliar, instalado no Serac (Serviço de Atendimento ao Cidadão) da Câmara Municipal.
O atendimento exclusivo às vítimas ou a seus parentes será simplificado e o serviço
da perícia médica também será adequado.
Procurada pela reportagem, a Vale informou que não foi notificada de nenhum processo por parte do INSS após acidente com a barragem da mina do Córrego do Feijão.
“A empresa vai arcar com todas as obrigações previdenciárias que forem devidas”, disse, em nota.
A mineradora, dona da Samarco com a BHP Billinton, não comentou sobre o caso de Mariana.
Em 2018, a União ajuizou 376 ações regressivas com o objetivo de ressarcir o INSS das despesas geradas com benefícios concedidos a vítimas de acidentes de trabalho. A expectativa de reembolso é de R$ 174 milhões.
O número de ações de 2018 é 34% inferior às 568 ações regressivas iniciadas em 2017, com a expectativa de ressarcimento de R$ 6,2 bilhões.
O dados do balanço da AGU não consideram apenas os casos envolvendo empresas, mas também outras situações em que cabem ações regressivas, como as geradas por benefícios concedidos em razão de violência doméstica e feminicídio.
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