Descrição de chapéu Previdência

Com Previdência travada, governadores articulam com Maia compensação aos estados

Grupo quer contrapartida por perdas de arrecadação do ICMS; matéria pode ser pautada na próxima semana, dizem congressistas

Ricardo Della Coletta Angela Boldrini
Brasília

Com a tramitação da reforma da Previdência travada na Câmara dos Deputados, um grupo de governadores passou a articular com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a aprovação de uma proposta que compensa as perdas de arrecadação do ICMS decorrentes da Lei Kandir.

Se aprovada, a proposta tem potencial de tirar cerca de R$ 11 bilhões anuais da União e repassar esse montante aos estados, em mais um revés para a equipe econômica.

Parlamentares afirmaram à Folha que o tema foi tratado nesta terça-feira (26) com Maia pelos governadores do Pará, Helder Barbalho (MDB), e do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM).

A regulamentação da Lei Kandir também é uma pauta da Frente Parlamentar da Agropecuária. Segundo congressistas, a matéria pode ser pautada já na próxima semana.

A percepção dos governadores e das bancadas é que não existe hoje no Congresso articulação política do governo suficiente para fazer a reforma da Previdência andar.

Diante das dificuldades, os governadores passaram a defender pautas descoladas das mudanças no sistema de aposentadorias e que possam resultar em aumento de receitas para os estados.

Na avaliação de um dos governadores, os estados não podem ficar aguardando a reforma da Previdência, que além de estar travada no Congresso, representaria um fôlego financeiro para o futuro, e não para o presente.

À Folha, o presidente da Câmara disse que, antes de qualquer votação da regulamentação da Lei Kandir, vai discutir o assunto com a equipe econômica do ministro Paulo Guedes. “Não vou [pautar] antes de ajustar com a equipe econômica. Só com o sinal verde deles”, declarou.

Os governadores estão mobilizando suas bancadas para que seja votado um relatório do deputado José Priante (MDB-PA). Em uma versão anterior, ele havia estimado compensação anual, da União para os estados, na ordem de R$ 39 bilhões.

Para facilitar a aprovação, Priante pretende modificar seu relatório e reduzir o montante para R$ 11 bilhões.

Embora represente uma redução da previsão inicial, o valor é bastante superior ao que o governo tradicionalmente costuma prever no Orçamento para esse fim, de cerca de R$ 3,9 bilhões.

Além do mais, representaria mais uma derrota para o governo, uma vez que o desembolso das compensações é feito pela União aos demais entes federados.

A chamada Lei Kandir, de 1996, retirou a incidência do ICMS sobre as operações que destinem mercadorias ao exterior. A votação de um projeto que compense essas perdas é uma demanda principalmente dos estados cujas economias se baseiam em produtos primários

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) - Câmara dos Deputados
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