Depois de a Câmara impor uma derrota ao governo de Jair Bolsonaro nesta terça-feira (26), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou panos quentes.
"Não se trata de uma medida casuística ou política, mas de importante inovação na cultura orçamentária do país, comprometida com os valores da responsabilidade fiscal, da eficiência administrativa e da valorização do Poder Legislativo", afirmou em nota nesta quarta-feira (27).
A primeira versão do texto informava que a PEC que engessa o Orçamento, diminuindo o poder do Executivo sobre ele, passaria a valer apenas em 2022. No entanto, ela já terá impacto na execução orçamentária de 2020 caso seja aprovada no Senado ainda neste ano.
"A PEC torna o orçamento público mais realista e, por consequência, atribui maior peso às propostas do Executivo aprovadas pelo Legislativo. O orçamento deixa de ser uma peça de ficção", disse Maia, que articulou com as lideranças dos partidos da Casa a deliberação.
A informação dada pelo presidente da Câmara de que a PEC só valeria a partir de 2022 causou supresa em aliados.
De acordo com eles, em nenhum momento houve dúvida de que a mudança no Orçamento passaria a valer a partir do ano que vem e não entenderam por qual motivo Maia chegou a essa conclusão.
Alguns avaliam que se tratava de uma jogada do presidente da Câmara, para dizer ao governo que a PEC não era retaliação.
Ele teve de retificar a nota minutos depois, o que gerou ainda mais dúvida sobre o suposto erro de interpretação.
Ao longo da sessão desta terça, Maia conversou várias vezes com aliados para adiar a votação do projeto, por achar que seria um erro de estratégia em relação aos recentes embates com Jair Bolsonaro.
Ele foi convencido, no entanto, de que o clima era favorável à medida. Ainda assim, o presidente da Casa chegou a pedir para deixar o segundo turno da PEC para o dia seguinte, o que também não ocorreu.
A derrota gerou confusão dentro do PSL. A maior parte da bancada do partido do presidente Jair Bolsonaro votou a favor da proposta de emenda constitucional.
Agora, a sigla tenta imprimir à derrota um tom de vitória. Nos bastidores, membros do próprio partido e técnicos admitem que a decisão de orientar pela aprovação da PEC veio porque seria pior para o governo resistir.
Eles dizem que apesar de a equipe econômica ser contrária à aprovação, seria difícil se contrapor a uma medida que amplia o poder do Legislativo sem tomar uma derrota acachapante.
Por isso, até mesmo o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), votou pela medida. No entanto, a líder do Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), votou contra a medida, junto com a vice-líder, Bia Kicis (PSL-DF).
No plenário, deputados do PSL demonstravam, durante a votação, não saber do que se tratava a deliberação. "O PT está como [no painel de orientação]? Se eles tão sim eu vou votar não", dizia a correligionários, rindo, o deputado Charlles Evangelista (PSL-MG).
Apesar do discurso, o parlamentar votou junto com os colegas petistas: pela PEC, nos dois turnos.
Outro a votar favoravelmente foi o filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Nesta quarta-feira (27) ele usou as redes sociais para defender a aprovação como uma vitória do governo.
"Nunca foi pauta do governo Bolsonaro fazer o Legislativo de refém através de emendas orçamentárias. Quando deputado Jair Bolsonaro apoiou a PEC do orçamento impositivo. Mantemos a coerência. Vitória do Legislativo e da independência entre os poderes", afirmou.
O texto, no entanto, vai de encontro à política econômica de Paulo Guedes (Economia), de desvinculação do Orçamento.
Até a tarde de terça, técnicos ligados ao governo não acreditavam que a proposta seria de fato votada no plenário. Isso porque costuma ser necessária grande articulação e muito tempo de deliberação para se aprovar uma proposta de emenda ao texto constitucional.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), colocou o texto em votação durante sessão extraordinária, e a Câmara aprovou em dois turnos a PEC em menos de uma hora.
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