Descrição de chapéu Previdência

Entenda os principais pontos da proposta para reforma da Previdência dos militares

Medida vai gerar uma economia de R$ 10,45 bilhões em 10 anos, diz governo

Heloísa Negrão
São Paulo

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) levou nesta quarta-feira (20) à Câmara o projeto de lei que prevê mudanças na Previdência dos militares —chamada de Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas.

Com as mudanças, o governo prevê uma economia de R$ 97,3 bilhões em dez anos.

As contrapartidas oferecidas para que os militares apoiassem a reforma representam um gasto de R$ 86,85 bilhões em uma década por causa da reestruturação das carreiras.

Entre as concessões feitas aos militares, está o aumento de salários para a base da hierarquia militar.

Com isso, a medida vai gerar uma economia de R$ 10,45 bilhões em dez anos —1% do valor previsto com as mudanças na Previdência de civis. O governo espera deixar de gastar R$ 1 trilhão.

Confira os principais pontos do texto apresentado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes:

ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO

A pensão —equivalente à aposentadoria dos civis— paga aos militares que não estão mais na ativa é custeada por meio de uma contribuição descontada dos salários dos militares das Forças Armadas e do Tesouro Nacional.

Hoje, os pensionistas, os alunos das academias militares e os cabos e soldados que estão no serviço militar obrigatório não têm descontado o valor dessa contribuição. Somente os militares na ativa e na reserva pagam uma alíquota de 7,5% do seu rendimento bruto. 

Com o projeto, todos passarão a ter uma dedução de 10,5%, que será somada a taxa de 3,5% descontada para o fundo de saúde —que não é nem será cobrada dos alunos. 

Se aprovado o texto, o aumento da contribuição será gradativo, começando em 2020, com 8,5%, passando para 9,5% em 2021, chegando, finalmente, a 10,5% a partir de 2022.

CATEGORIA  FUNDO DE SAÚDE TAXA ATUAL TAXA NOVA TOTAL
Pensionistas  3,5% 0% 10,5% 14%
Alunos 0% 0% 10,5% 10,5%
Cabos e soldados 3,5% 0% 10,5% 14%
Militares ativos/inativos 3,5% 7,5% 10,5% 14%

TEMPO DE SERVIÇO

De acordo com a regra atual, os militares devem contribuir para a Previdência por no mínimo 30 anos. O tempo mínimo passará para 35 anos na nova regra proposta por Bolsonaro. 

O projeto também prevê um pedágio de 17%, que será acrescido à idade, para os militares que não tiveram contribuído 30 anos no momento da entrada de vigor da lei.

Quem tiver ingressado, por exemplo, há 10 anos terá de trabalhar mais 3,4 anos, totalizando 33,4 anos de tempo de serviço. Já o recém-ingressado terá de contribuir por 35 anos.

EXEMPLOS DE TRANSIÇÃO NO TEMPO DE SERVIÇO

 

Tempo de serviço no momento
de aprovação da reforma 

Pedágio de 17% Novo tempo de serviço
Militar 1 recém-ingressado 5 anos 35 anos
Militar 2 10 anos 3,4 anos 33,4 anos
Militar 3 15 anos 2,5 anos 32,5 anos
Militar 4 20 anos 1,7 anos 31,7 anos

DEPENDENTES

A nova regra reduz o número de familiares que poderão ser declarados como dependentes. 

AUMENTO SALARIAL COM CURSOS

Pelo projeto, militares poderão receber adicionais mais elevados no salário após a realização de cursos de aprimoramento.

O benefício para o militar que faz um curso que equivale a um doutorado na carreira militar saltará de 30% para 73% do soldo.

% DE AUMENTO QUE MILITARES RECEBERÃO APÓS FAZEREM CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO

CURSO AUMENTO QUEM PODE FAZER
Altos Estudos Categoria I de 30% para 73% Of. Gen, Cel e Sub-Tenente
Altos Estudos Categoria II de 25% para 68% Cel, Ten Cel, Maj e Sub-Tenentes e 1°SGT 
Aperfeiçoamento e 20% para 45% Cap, 1°Ten, 1° SGT e 2º SGT
Especialização 16% para 26% 1°Ten, 2°SGT, 3°SGT
Formação 12% 2 °Ten, 3°SGT, cabo e soldado 

De acordo com a apresentação do projeto de lei, o aumento maior para quem faz cursos "serve como fator de valorização da meritocracia, de forma a estimular o aperfeiçoamento".

ADICIONAL DE DISPONIBILIDADE MILITAR

O projeto de lei do governo Bolsonaro prevê a criação de um adicional de disponibilidade militar. 

" Art. 7º Fica criado o adicional de disponibilidade militar, que consiste na parcela remuneratória mensal devida ao militar, inerente à disponibilidade permanente e à dedicação exclusiva, nos termos estabelecidos em regulamento."

De acordo com o Exército, entre as características da profissão militar está a disponibilidade permanente, que prevê que o militar esteja disponível para o serviço ao longo das 24 horas do dia, sem direito a reivindicar qualquer remuneração extra, compensação de qualquer ordem ou cômputo de serviço especial. 

Em caso de aprovação pelo Congresso, os militares passarão a receber esse adicional a partir de 2020. O pagamento será variável, com valores maiores para níveis mais altos da hierarquia da carreira.

A remuneração dos militares é composta pelo soldo, que é a parcela relativa ao posto e à graduação, e por adicionais e gratificações. O adicional de disponibilidade incindirá sobre o valor do soldo.

 Posto/Gradução % de aumento
Coronel e subtenente 32%
Tenente Coronel 26%
Major e 1º Sargento 20%
Capitão e 2º Sargento 12%
Tenente e 3º Sargento 6%
Demais militares 5%

INDENIZAÇÃO

A proposta aumenta a indenização paga para os militares que forem transferidos para a inatividade, por causa da idade avançada para o posto, por exemplo.

O valor, pago de uma única vez, subirá de quatro para oito vezes o valor do soldo.

De acordo com o projeto, a indenização é necessária para que o militar arque com as despesas para realocar a si mesmo e sua família.

AUMENTO DA IDADE DE TRANSFERÊNCIA DA ATIVA PARA A RESERVA

Posto /Graduação Idade limite na regra atual Idade limite na nova re
General de Exército 66 70
General de Divisão 64 69
General de Brigada 62 68
Coronel  67 67
Tenente Coronel 59 64
Major  61 61
Capitão e tenente 48 55
Subtenente 54 63
1º Sargento 52 57
2º Sargento 50 56
3º Sargento 49 55
Cabo 48 54
Soldado 44 50

GRATIFICAÇÃO

O projeto mantém a parcela mensal paga aos Oficiais Generais das três Forças na ativa e na inatividade.

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