Os principais cargos da área digital da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, foram preenchidos por sócios de empresas de informática e tecnologia da informação (TI), potenciais interessadas em políticas públicas para o setor.
Em 2018, os gastos do Executivo federal nesse segmento foram de R$ 8,4 bilhões.
O secretário de Governo Digital, Luís Felipe Salin Monteiro, tem participação na LFM Tecnologia e Desenvolvimento de Sistemas, cujas principais atividades são a criação de programas sob encomenda e a prestação de serviços de consultoria em TI.
A empresa foi criada em 2005 e consta como ativa nos registros da Receita Federal.
Cabe à secretaria de Monteiro planejar algumas das principais políticas de desburocratização do governo, entre elas digitalizar mil serviços públicos e criar um documento de identidade único, no celular, para o brasileiro.
Essa tarefa passa pela definição de custos, softwares e tecnologias a serem implantados.
Monteiro disse que a LFM está inoperante e não tem contratos com o governo federal.
Recém-nomeada para presidir a Dataprev, empresa que fornece soluções tecnológicas para a execução das políticas sociais do governo, Christiane Almeida Edington é sócia da Edington Estratégia e Consultoria de Negócios.
A empresa presta serviços de TI e avaliação de gestão. Foi constituída em 2016 e, até o início de fevereiro, tinha Christiane como administradora. Pouco antes de assumir a Dataprev, ela repassou a função ao marido e sócio, Luís Carlos Tourinho Edington, mantendo-se como cotista.
Questionada pela Folha, ela informou que a empresa não trabalha para governos. Não detalhou quem são os clientes, justificando que os contratos são confidenciais.
Tourinho Edington é também proprietário da Newcom World Comércio e Serviços, que, segundo a Receita, comercializa equipamentos de informática, telefonia e comunicação, além de fazer manutenção e serviços de TI.
A legislação brasileira permite que integrantes do governo sejam sócios de empresas privadas, desde que não exerçam funções administrativas e gerenciais. Proíbe, porém, situações que configurem conflito do interesse público com o privado.
É o caso de quando o gestor tem, por exemplo, ingerência sobre licitação, contrato ou programa que pode beneficiar a própria empresa ou a de parente.
Cabe à Comissão de Ética Pública da Presidência da República avaliar caso a caso se há irregularidade, com base em documentos e informações apresentados pelo próprio agente público, e recomendar eventuais correções.
Devem ser detalhados dados de situação patrimonial, participações societárias, atividades econômicas e profissionais próprias e de parentes.
Segundo auxiliares de Guedes, os nomes para a área digital foram definidos com o aval do ministro. Procurado, ele não se pronunciou a respeito.
Uma das premissas do governo Bolsonaro é não usar softwares livres (programas de computador que podem ser operados, modificados e copiados gratuitamente), recorrendo àqueles oferecidos por empresas privadas, caso entenda que o custo-benefício para o Executivo será maior.
Para comandar a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Guedes escolheu o advogado Paulo Uebel, ex-secretário de Gestão da Prefeitura de São Paulo no governo do tucano João Doria (janeiro de 2017 a abril de 2018).
Ele era sócio e executivo do grupo Webforce, espécie de incubadora que cria, desenvolve e negocia empresas, até mesmo de TI.
No período em que esteve no grupo, entre agosto de 2018 e janeiro, cuidou da criação de um fundo de investimentos em empresas desse setor. O desligamento se deu entre dezembro e janeiro, para assumir o cargo, a convite de Guedes.
Para a presidência do Serpro, a empresa de TI do governo, Uebel indicou a Guedes Caio Mário Paes de Andrade, fundador, ex-executivo e também sócio de empresas da Webforce.
Andrade também se afastou da maioria delas, mas ainda tem participação na Webforce Empreendimentos e Participações Ltda.
Auxiliares de Guedes ouvidos pela Folha defendem que a escolha de players do mercado para o governo favorece uma gestão pública mais profissional e eficiente, evitando a nomeação de eventuais gestores sem experiência na área.
Em nota enviada à Folha, o Ministério da Economia informou que os profissionais nomeados apresentaram declarações confidenciais de informações à Comissão de Ética da Presidência, evidenciando que “tiveram o máximo cuidado de dar a máxima clareza às situações de potencial conflito de interesses”.
Segundo a pasta, houve análise da Casa Civil quanto à conformidade do preenchimento dos cargos.
O ministério explicou que as empresas que são ou foram ligadas até recentemente aos quatro gestores não têm contratos com o setor público federal.
“Todos [os gestores] foram selecionados e escolhidos com base nos seus méritos profissionais e na capacidade de gerar resultados positivos para as organizações em que trabalham. Deverão atuar de maneira profissional, eticamente correta e respeitando todas as normas legais, sempre de maneira transparente e prestando contas. Deverão, também, evitar qualquer ação ou medida que possa gerar conflito de interesses”, afirmou a pasta.
O ministério sustentou que, embora conste como ativa na Receita, a empresa de Monteiro está inoperante desde 2014.
Sobre Andrade, explicou que sua posse foi aprovada pelo conselho de administração do Serpro, com prévia aprovação do comitê de elegibilidade da empresa.
Antes disso, em janeiro, ele se desligou do grupo Webforce. “O desligamento das empresas foi pré-requisito para a sua nomeação”, afirmou.
O ministério confirma que o presidente do Serpro ainda é sócio da Webforce Empreendimentos e Participações, que consta como ativa na Receita, mas alega que a empresa “não está operando” e que o executivo não é diretor ou administrador.
Segundo a pasta, Christiane também foi empossada pelo conselho de administração, após seu nome ter sido aprovado pelo comitê de elegibilidade da Dataprev.
A pasta reiterou que ela é apenas cotista da Edington Estratégia.
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