Descrição de chapéu Previdência

Centrão deve comandar comissão especial da reforma da Previdência

Deputado Marcelo Ramos (PR-AM) é cotado para o cargo

Thiago Resende Angela Boldrini
Brasília

O centrão deve ficar com o comando da comissão especial que vai analisar a reforma da Previdência na Câmara.

Aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), articulam para que o PR, um dos partidos mais insatisfeitos com o governo, assuma a presidência da comissão —etapa posterior à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O deputado Marcelo Ramos (PR-AM) é cotado para o cargo.

Ramos é membro da CCJ e participou das negociações com a equipe econômica que resultaram numa desidratação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) já na primeira fase.

O centrão reúne partidos na Câmara que assumiram postura independente em relação ao governo e que juntos podem decidir o andamento de projetos. Além do PR, o grupo é formado por PP, DEM, Solidariedade, PRB, PTB, MDB, por exemplo.

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Reunião da CCJ que vota a constitucionalidade da PEC da Previdência - Pedro Ladeira/Folhapress

Para demonstrar força política, líderes de algumas dessas siglas declararam que apenas votariam a reforma da Previdência na CCJ depois que trechos da proposta fossem excluídos. O governo teve que ceder.

A CCJ analisa se o texto fere ou não princípios constitucionais.

Na comissão especial, a Câmara debate o mérito da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), ou seja, deputados opinam se concordam ou não com as medidas.

É neste momento em que a equipe econômica promete apresentar dados detalhados do impacto de cada item do projeto, já que o sigilo dos estudos para a reforma ainda estão em sigilo.

O colegiado pode ter até 66 membros. Mas o presidente da Casa afirmou a aliados a intenção de limitar a 40 integrantes.

O relator da proposta nesta fase tem papel importante e a prerrogativa de negociar diretamente com o governo alterações no texto.

Ainda não há decisão sobre quem assumirá a relatoria da PEC, mas a vaga pode ficar com um integrante do centrão.

Aliados do presidente da Câmara ainda fazem cálculos. Se a ideia for aprovar uma reforma que tenha efeito na economia, um membro do grupo teria que ser escolhido. Pedro Paulo (DEM-RJ), próximo a Maia, é um dos cotados.

Se decidirem por desidratar muito a proposta, o PSL poderia ser forçado a ficar com a vaga e com o desgaste de ter que negociar a desidratação da PEC.

Como Maia é a favor das mudanças na Previdência, o centrão está bem posicionado na disputa pela relatoria.

Eduardo Cury (PSDB-SP) é um dos prediletos da equipe econômica, mas ele disse a parlamentares próximos que não teria mais vontade de ser relator diante da falta de articulação política do governo.

Deputados temem que uma reforma da Previdência muito robusta – que garantiria um corte de R$ 1 trilhão nos gastos públicos em dez anos – pode dar força para Bolsonaro se reeleger.

Assim, as conversas de bastidores na Câmara já citam que a reforma possa ser reduzida para algo em torno de R$ 600 bilhões em uma década.

Antes mesmo de a PEC avançar para a comissão especial, deputados influentes na Câmara já declaram que haverá novos cortes na PEC.

O centrão e a oposição não concordam com mudanças nos critérios de aposentadorias rurais, com o novo modelo de BPC (benefício pago a idosos carentes) e com os dispositivos que tiram da Constituição regras previdenciárias.

Além disso, cresce na Câmara as críticas ao modelo de capitalização. O ministro Paulo Guedes (Economia) defende a troca do sistema atual para um formato no qual cada trabalhador faz a própria poupança para bancar as aposentadorias.

Líderes também articulam uma emenda para que as medidas a serem aprovadas pelo Congresso não tenham efeito para servidores públicos dos estados e municípios.

Isso obrigaria os governadores e prefeitos a terem o desgaste político de aprovar uma reforma da Previdência própria nos respectivos órgãos legislativos.

Maia quer criar a comissão especial nesta quinta-feira (25) se a CCJ aprovar a reforma da Previdência na noite desta terça.

O passo a passo da reforma no Congresso Nacional 

CÂMARA

1) CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)

  • PEC foi entregue pelo governo Jair Bolsonaro em 20 de fevereiro
  • CCJ analisa se a proposta de reforma da Previdência é constitucional
  • O deputado Felipe Francischini (PSL-PR) foi eleito presidente do colegiado e indicou o colega delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) como relator
  • Hoje, é a votação final

2) COMISSÃO ESPECIAL

Se a maioria dos deputados que compõe a CCJ votarem pela constitucionalidade da PEC, ela é encaminhada para uma comissão especial, que antes precisa ser formada

* Líderes dos partidos indicam os membros da comissão especial criada para o tema
* Presidente da comissão especial terá de ser eleito, e o relator, escolhido

*10* sessões é o prazo para a apresentação de emendas à reforma

*40* sessões é o prazo de duração da comissão, que pode ser menor

3) PLENÁRIO
Se aprovada pela comissão especial, a PEC seguirá para o plenário

* No plenário, a PEC terá de esperar o prazo de duas sessões para começar a ser discutida*
* 308 votos são necessários para que o texto seja aprovado no plenário da Câmara -três quintos da Casa
* Votação é feita em dois turnos
* Entre cada votação, há um prazo de cinco sessões entre a primeira e a segunda votação

SENADO
Uma vez aprovada pela Câmara, a PEC seguirá para o Senado

* Tramitação começará pela CCJ da Casa
* No Senado, não há formação de comissão especial
* 49 votos, de um total de 81 senadores, são necessários para a aprovação da PEC no Senado, em dois turnos
* Se os senadores fizerem alterações na PEC, o texto voltará para a Câmara
* Só depois do aval final é que a PEC vai para promulgação do Congresso e as regras passarão a valer

*MUDANÇAS PROPOSTAS NA CCJ DA CÂMARA:*

*FGTS:*  PEC propõe mudar as regras de recolhimento e pagamento de multa de FGTS para aposentados que continuam trabalhando. Hoje, aposentados que trabalham têm direito ao depósito mensal e à multa de 40% sobre o saldo do fundo em caso de demissão sem justa causa. Governo queria retirar essas exigências, mas poderá recuar para reforma da Previdência avançar na CCJ

*Foro:* A CCJ deve alterar também o trecho da PEC que definia o foro de Brasília para qualquer tipo de ação judicial sobre questões previdenciárias da reforma

*Idade-limite:* Deverá ser retirada da proposta a definição de aposentadoria compulsória por meio de projeto de lei complementar, de mais fácil aprovação. Definição da idade continuará mantida na Constituição. Medida poderia interferir na definição de idade-limite de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

*Mudança de regras:* Deverá sair ponto que deixava nas mãos do Executivo federal qualquer proposta de alteração nas regras da Previdência

*O que quer o governo Bolsonaro:* Manter inalterada a expectativa fiscal da reforma da Previdência

Economia prevista para o prazo de dez anos é R$ 1,1 trilhão, segundo o Ministério da Economia
 

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