Descrição de chapéu Previdência Governo Bolsonaro

Líderes articulam desidratar PEC da Previdência já na primeira comissão

Grupo quer que regras para aposentadorias e pensões permaneçam na Constituição

Thiago Resende Angela Boldrini
Brasília

Líderes de partidos na Câmara articulam mudanças na reforma da Previdência já na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), primeira etapa da proposta no Congresso.

No grupo, que reúne bancadas independentes ao governo do chamado centrão, há um consenso de que todas as regras para aposentadorias e pensões têm que permanecer na Constituição.

O presidente Jair Bolsonaro propôs que novas mudanças, que venham a ser feitas após esta reforma da Previdência que tramita no Congresso, sejam feitas por lei complementar.

Para estabelecer uma idade mínima para aposentadoria e elevar o tempo mínimo de contribuição, o governo enviou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em fevereiro.

Aprovar uma PEC demanda mais tempo e maior esforço do Palácio do Planalto, pois são necessários três quintos dos votos em cada Casa. Para lei complementar, a tramitação é mais simples.

Na semana passada, líderes de 13 partidos, que representam a maioria da Câmara, anunciaram posição contra os dispositivos que retiram da Constituição as regras de aposentadorias.

O grupo também é contrário ao novo modelo de BPC (benefício pago a idosos carentes) e ao endurecimento dos requisitos para aposentadoria rural.

Não é consenso entre esses líderes que os trechos sobre o novo BPC e aposentadoria rural possam ser excluídos da PEC já na CCJ.  Mas todos dão como certa essa desidratação da proposta na fase seguinte: a comissão especial.

Deputados mais experientes dizem que as regras de acesso ao BPC e aposentadoria rural já estão previstas na Constituição. Por isso, o argumento de que as mudanças nesses dois tópicos não podem ser consideradas inconstitucionais.

 
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O líder do governo deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO) fala sobre reforma da Previdência na CCJ - Michel Jesus/ Câmara dos Deputados

Cabe à CCJ apenas avaliar se a proposta fere ou não a Constituição, portanto alterações ligadas à rejeição de conteúdo são feitas na comissão especial, que é a segunda etapa da discussão. 

O trâmite na CCJ é considerado mais simples justamente porque não há análise do mérito, e é provável que a reforma avance para a comissão especial, onde deve enfrentar mais dificuldade na aprovação. 

A deliberação no primeiro colegiado, porém, pode ser atrasada, já que também é aventada a possibilidade de fazer a votação artigo por artigo, o que alongaria o trâmite. 

Se os partidos conseguirem retirar já na CCJ os dispositivos que permitem mudanças nas regras previdenciárias via lei complementar, é mais um sinal das dificuldades do governo para preservar a PEC.

 "O governo vai partir para defender a íntegra da proposta, sabendo que há um espaço maior na sequência para conversa", afirmou o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).

Parlamentares favoráveis à reforma já falam em preservar a "reforma possível", e não a reforma enviada pelo governo. Essa ala diz que a falta de articulação do Planalto no Congresso pela proposta deve desidratar bastante o texto. 

Enquanto líderes de partidos tradicionais na Câmara se articulam, o relator da proposta na CCJ, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), se reúne com interlocutores do governo e técnicos do Ministério da Economia.

Na noite desta segunda-feira (1º), o relator se reuniu com o presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, e o líder do PSL, Delegado Waldir (GO). 

Segundo Freitas, o movimento dos partidos na Câmara é “para chamar a atenção” e pedir que haja mais diálogo entre o governo e o Congresso.

“Nós não podemos cometer o equívoco de apresentar um relatório que seja rejeitado. Então, por esse motivo, nossa conversa, nosso diálogo prévio é importante”, disse o deputado.

Ele deve participar da reunião, na manhã desta terça (2), na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com líderes partidários. Freitas tentará convencer o grupo a preservar a PEC.

O presidente da CCJ também tentará evitar mudanças na proposta.

“Se houver alguém alegando que a supressão e o desmembramento [da proposta] tem que acontecer agora, nós faremos uma estratégia em cima disso para poder salvaguardar o texto da melhor maneira”, afirmou Francischini.

Para o deputado, a possibilidade de excluir da PEC o novo modelo do BPC seria maior do que a retirada das regras sobre aposentadoria rural e dos dispositivos que permitem novas reformas da Previdência por projeto de lei.

​“É mais fácil, caso entendam que é preciso fazer essas modificações, tirá-las na comissão especial”.

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