A Odebrecht fechou nesta quarta-feira (17) acordo de leniência com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) sobre práticas de cartel em obras de aeroportos operados pela Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária).

Segundo o órgão de defesa da concorrência, o acordo foi assinado no âmbito da Operação Lava Jato com apoio do Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF).

No comunicado, o Cade afirmou que a empreiteira e ex-empregados dela reportaram práticas de condutas anticompetitivas por pelo menos 19 empresas.

Entre as licitações que teriam sido alvo do conluio, estão as obras nos aeroportos de Belo Horizonte (MG); Congonhas e Guarulhos (SP); Florianópolis (SC); Goiânia (GO); Macaé e Rio de Janeiro (RJ); Macapá (AP); e Vitória (ES), afirmou o Cade.

As informações e os documentos apresentados serão usados em processo administrativo, ainda sem data para ser aberto. 

Como resultado, o Cade pode aplicar a empresas condenadas multas de até 20% do faturamento. Pessoas físicas que sejam eventualmente condenadas podem receber multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.

O acordo foi assinado apenas com a Odebrecht, que prometeu cessar envolvimento na conduta, confessar ilícitos e identificar os demais envolvidos apresentando provas. 

Inicialmente, a Odebrecht não pagará nenhum valor como parte do acordo.

No ano passado, a Odebrecht anunciou um acordo de leniência, no âmbito da Lavba Jato, com o Ministério da Transparência, a CGU (Controladoria-Geral da União) e a AGU (Advocacia-Geral da União) em que se compromete a pagar um total de R$ 2,72 bilhões ao longo dos próximos 22 anos. 

Com correção pela taxa Selic, o valor pode atingir R$ 6,8 bilhões ao final do prazo.