No início da semana em que o governo precisa redobrar esforços para destravar a tramitação da reforma da Previdência, as declarações sobre o destino do projeto foram desencontradas e já não há garantia de que a economia possa chegar ao R$ 1 trilhão previsto.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) começou esta segunda-feira (20) afirmando que esperava apoio ao projeto do governo, com o mínimo de alterações. “Pretendemos que a nossa reforma saia de lá com o menor número de emendas aprovadas”, disse ele.
Bolsonaro usou ainda as redes sociais nas primeiras horas da manhã para falar sobre a reforma.
“A Nova Previdência é a porta de entrada para o progresso do Brasil. É com sua aprovação que se viabilizam diversas outras ações econômicas benéficas para o país, como a reforma tributária, que pretendemos apresentar logo após, compreendendo ser um desejo urgente dos brasileiros”, escreveu em sua conta do Twitter.
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, preferiu o tom conciliatório ao comentar as divergências iniciadas na sexta-feira (17).
O projeto do governo, já aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, tem de passar pelo crivo de uma comissão especial antes de ir ao plenário.
A semana terminou com deputados do centrão ventilando que haveria um substitutivo à proposta do governo na comissão especial, com mudanças que levariam à criação de um projeto do Congresso.
Marinho chegou a qualificar como “um ruído de comunicação” a informação de que o presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PR-AM), teria a intenção de apresentar um texto totalmente alternativo ao do governo.
“O que houve foi um ruído de comunicação. O próprio presidente Marcelo Ramos deu uma segunda declaração nesse sentido, dizendo que as alterações poderão ocorrer em cima do projeto apresentado pelo governo, como sempre foi no Parlamento”, afirmou Marinho.
No Rio de Janeiro, porém, onde participava de almoço da Firjan (Federação da Indústria do Rio de Janeiro), Bolsonaro voltou a criticar os congressistas, argumentando que “o grande problema do Brasil é a classe política” —o que levou Ramos a nova ofensiva.
Em entrevistas, o deputado federal chegou a declarar que Bolsonaro seria incapaz de formar uma maioria para aprovar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
Ramos afirmou que o país não pode ficar refém dessa situação e que o Congresso vai liderar o processo da reforma, apontada como crucial para o equilíbrio das contas públicas do país.
“Nós temos de isolar os problemas com a postura do governo e fazer o que é necessário para o Brasil, fazer a reforma da Previdência andar. Independentemente do governo, vamos fazer a reforma andar”, disse Ramos.
O deputado estimou que a PEC da reforma não tem o apoio de mais de 200 deputados, bem abaixo dos 308 votos necessários para ser aprovada em dois turnos de votação na Casa e ser encaminhada para análise no Senado.
Ele apontou a precária relação de Bolsonaro com o Congresso como culpada.
Na tentativa de amenizar as declarações iniciais de Bolsonaro e as suas repercussões sobre o andamento da reforma, o porta-voz da Previdência, Otávio Rêgo Barros, entrou em ação.
Ele afirmou que o governo pode discutir com o Congresso proposta alternativa para a reforma da Previdência, apesar de considerar que o texto já enviado é “o melhor para o Brasil”.
À tarde, foi a vez de o ministro da Economia, Paulo Guedes, buscar o entendimento. Ele se reuniu com Marinho e relator da reforma, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
O congressista deixou a reunião dizendo que apresentará seu relatório até 15 de junho e que via uma convergência de ideias entre o Congresso e a equipe econômica.
“O governo está aberto a aceitar mudanças no projeto. Isso é importante”, disse. “Se houver concessões, nós vamos tentar buscar no Orçamento alguma compensação de recursos que possam ser mais bem usados na Previdência do que em outros lugares”, disse, sem indicar de onde os recursos poderiam sair.
Para minimizar o temor de uma mudança drástica no texto levado pelo governo ao Congresso em fevereiro, o relator explicou que substitutivo é o termo técnico usado para versões que alterem o texto original, o que vem sendo trabalhado pelo tucano com os líderes partidários e com interlocutores do governo.
“Nós estamos trabalhando em cima do projeto que o governo enviou. Esse é o projeto, só tem esse projeto. Nós estamos relatando este projeto, não há outro”, disse.
Um pouco mais tarde, Bolsonaro voltou a falar de Previdência e a defender a sua proposta de mudança nas normas previdenciárias durante outro evento, agora em Brasília, em que foi feito o lançamento da segunda etapa da campanha publicitária da reforma da Previdência, que vai custar R$ 37 milhões.
Segundo o governo, a propaganda vai atacar pontos considerados mais sensíveis para a opinião popular, como aposentadoria rural, de professores e benefícios pagos pelo INSS aos mais pobres.
O mote é “Pode perguntar” e foi adotado o selo “Essa é a verdade” em uma tentativa de combater notícias falsas sobre o projeto e defender o ponto de vista do governo sobre a necessidade e os benefícios do texto.
No evento ele fez afagos ao Congresso enquanto elogiava sua equipe de ministros.
"Temos cinco deputados federais entre eles [ministros]. Nós valorizamos sim o parlamento brasileiro, que vai ser quem vai dar palavra final nesta questão da Previdência, tão rejeitada nos últimos anos", disse ao elogiar seu time de 22 ministros.
Diante da possibilidade de o Congresso apresentar um projeto novo para modificar a Previdência, Bolsonaro disse ainda esperar que o texto passe "com o menor número de emendas".
"Pretendemos que a nossa reforma saia de lá com o menor número de emendas aprovadas", afirmou.
Os desencontros nas declarações deixam incertezas sobre qual texto pode ser aprovado no Congresso.
Para os economistas que acompanham os embates a distância, a projeção é que as divergências ainda não foram pacificadas e que a reforma corre risco de ser desidratada.
É cada vez mais distante a expectativa de que possa haver uma economia superior a R$ 1 trilhão em dez anos, como havia previsto inicialmente a equipe de Guedes.
Bolsonaro já admitiu que as mudanças podem ter efeito diluído e estabeleceu um piso um pouco abaixo, na casa de R$ 800 bilhões.
Congressistas calculam que o impacto deverá ser em torno de R$ 600 bilhões, o que é considerado uma economia insuficiente para estabilizar as contas do governo e evitar o crescimento da dívida pública.
Bolsonaro aproveitou seu discurso no evento da Previdência para dizer que seu governo valoriza o Legislativo e que pretende conversar mais com congressistas.
A reforma nas regras de aposentadorias e pensões é considerada crucial pelo mercado para que o governo coloque as contas públicas em dia e o país retome o crescimento econômico. O cenário nebuloso tem pressionado a cotação do dólar e feito a Bolsa sofrer forte oscilação.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.